ICMS – substituição tributária: análise da margem de valor agregado nas empresas optantes pelo simples nacional em Santa Catarina

Abstract

Este trabalho apresenta as alterações nos Protocolos e Convênios do ICMS/substituição tributária ocorridas no Estado de Santa Catarina no período de 2000 a 31 de maio de 2012. Para atingir tal objetivo, foram apresentados os conceitos de contabilidade tributária, ICMS, e substituição tributária, tais como base de cálculo, produtos que compõem esse regime de tributação, margem de valor agregado, cálculo da MVA, suas alterações e as mudanças nos protocolos e convênios no estado de Santa Catarina. Para a obtenção dos resultados a metodologia utiliza a análise documental, os objetivos foram obtidos por meio da análise descritiva, a abordagem da pesquisa é quali-quantitativa, e a coleta de dados foi obtida por meio de fontes secundárias. O resultado da pesquisa foi alcançado com a comparação entre as alíquotas da Margem de Valor Agregado Original e da Margem de Valor Agregado Ajustada nas operações internas e nas operações interestaduais. Com a simulação realizada para a obtenção do resultado, conclui-se que o Decreto nº 3467/2010 beneficiou tanto as operações internas e interestaduais com mercadoria em Santa Catarina. A análise dos resultados apresentou uma vantagem monetária das operações internas em relação as operações interestaduais, pois apresentam uma maior redução na Margem de Valor Agregado Ajustada em relação a Margem de Valor Agregado Original.