Análise do cumprimento das obrigações acessória: um estudo de Caso aplicado em Centros Acadêmicos da Universidade Federal de Santa Catarina

Abstract

O registros dos Centros Acadêmicos (CA) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica da Receita Federal do Brasil exige dos responsáveis por essas entidades a apresentação periódica das obrigações acessórias. Essas obrigações são informações transmitidas aos organismos públicos por meio de declarações, guias e formulários. O presente trabalho buscou verificar a situação dos CA da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Campus Florianópolis perante os órgãos de fiscalização do Governo. Para tanto, realizou-se um levantamento bibliográfico a respeito das obrigações acessórias aplicadas aos CA e efetuou uma pesquisa de campo com os representantes dessas entidades por meio da aplicação de um questionário estruturado. Na análise dos resultados utilizou-se a abordagem quali-quantitativa. A pesquisa concluiu que 60% não buscam suporte contábil, que 45% estão com débito na RFB e que 70% não efetuaram a transferência obrigatória de responsabilidade pelo CNPJ do CA.