As principais modalidades de rescisões contratuais e aspectos relacionados

Abstract

A legislação trabalhista brasileira é complexa, tanto pelo fato de ser extensa, com muitos detalhes, como pelas constantes alterações que ocorrem, e que demandam dos profissionais da área de departamento de pessoal constantes atualizações. Com isso o objetivo geral deste trabalho é demonstrar as principais modalidades de rescisões contratuais, procedimentos e documentações necessárias para homologação. Por meio de uma pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, e descritiva das informações conforme a legislação trabalhista. São analisadas as causas das principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho dos empregados regidos pelo regime celetista, as verbas rescisórias que cabem ao empregado o recebimento, em cada tipo de rescisão analisado, os descontos obrigatórios, bem como os aspectos que envolvem o encerramento do contrato de trabalho, e os processos a serem adotados para homologação de uma rescisão de contrato. Desta forma, são abordados conceitos sobre a legislação trabalhista em vigor, expondo as principais alterações que ocorreram recentemente nas leis, portarias e enunciados que são importantes para que os cálculos sejam elaborados corretamente. Foram evidenciados os aspectos relevantes sobre o contrato de trabalho, e as questões que devem ser observadas antes da tomada de decisão sobre a rescisão do contrato de trabalho.