Análise da proposta do plano de carreira, cargos e vencimentos do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina

Abstract

A motivação é fundamental para que os colaboradores mantenham-se alinhados com os objetivos propostos pela entidade. Uma ferramenta extremamente eficaz para proporcionar a motivação aos funcionários é a estruturação do plano de carreira, cargos e salários. O presente trabalho teve como escopo analisar a proposta do Plano de Cargos e Vencimentos sugeridos aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina. Por tratar-se de uma instituição pública, as despesas com pessoal devem respeitar os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. No primeiro capítulo da pesquisa foram abordados esses objetivos. Na fundamentação teórica foi revisto os conceitos de motivação, suas teorias mais difundidas, e sua relação com o salário, o conceito de plano de cargos e salários, orçamento, as funções do poder judiciário e dos servidores públicos e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, em destaque os limites da despesa com pessoal. No capítulo terceiro, foram apresentados o plano e os cálculos da proposta e dos limites da despesa com pessoal para os anos de 2012 e 2013. Nas considerações finais foram analisados os cálculos e constatou-se que para adequação dos limites da despesa com pessoal seria prudente reformular a implementação para quatro anos, ao invés de três como na proposta inicial.