Ato infracional feminino: análises a partir de práticas vivenciadas

Abstract

O presente trabalho teve como ponto de partida minhas experiências como agente de segurança socioeducativa no Plantão de Atendimento Inicial – PAI. O Plantão de Atendimento Inicial é um órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania, vinculado ao Departamento de Atendimento Socioeducativo – DEASE. Atua na execução de medida socioeducativa de internação, materializando os Princípios e Diretrizes preconizados na Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei Federal nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente e demais legislações, no tocante à garantia e efetivação de direitos dos adolescentes em conflito com a lei. Estas legislações foram analisadas historicamente neste trabalho. Importante analisar a fase adolescente, principalmente em contexto de acometimento do ato infracional, destacando a adolescência feminina e suas peculiaridades. Existem poucos estudos sobre a criminalidade feminina, apesar do aumento desse fenômeno, inclusive a bibliografia referente ao ato infracional feminino é escassa. A pesquisa empírica realizada neste trabalho foi feita através da análise documental de prontuários das adolescentes, autorizada pela gerência da instituição e acompanhada pelo Serviço Social. O objetivo geral deste trabalho é refletir sobre o ato infracional cometido por adolescentes do sexo feminino, em relação a políticas públicas direcionadas para essas pessoas, em especial aquelas que estão em conflito com a lei.