Redução da maioridade penal como aprofundamento da criminalização da juventude

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso irá problematizar a proposta da redução da maioridade penal hoje estabelecida aos 18 anos de idade, o cenário no qual surge, seus desdobramentos e consequências, partindo da perspectiva da divisão de classes estabelecida no modo de produção capitalista que cria e criminaliza a pobreza e a utiliza de forma a falsear sobre aspectos morais e patológicos, uma das expressões da questão social que é a violência urbana e criminalidade intensificada nas últimas décadas, justificando assim a exclusão, estigmatização, controle social e penal da classe trabalhadora sobre o discurso da segurança pública e as aparentes funções da prisão como resolução dos conflitos postos socialmente e ressocialização dos sujeitos que por ela são selecionados. A partir desse processo, desenvolver como a criminalização, da classe trabalhadora e marginalizada, é desenvolvida e particularizada na juventude e o papel da redução da maioridade penal em sua intensificação.