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O presente trabalho teve como principal objetivo destacar a importância do Sistema de Mediação Familiar, de seu método, e a pertinência do Serviço Social, em sua dinâmica. Para isso foram propostos como objetivos específicos elucidar o teor do Sistema de Mediação Familiar, sendo aludido seu preâmbulo, sua esfera de atuação, sua expansão mediante as transformações societárias e o surgimento de novas demandas. Para tanto, foi realizado um estudo exploratório, delineado como pesquisa bibliográfica, de natureza qualitativa. Assim, foram resgatadas as ações realizadas pelo Tribunal de Justiça, especialmente, de Santa Catarina, a fim de apresentar a implantação do referido Sistema, os principais motivos que levaram à sua rápida expansão nesse Estado, privilegiando aspectos das mudanças no âmbito intrafamiliar, bem como seu processo de ruptura. Como aporte teórico foram utilizadas obras de autores, como Ávila (2003), Costa (2009), Braganholo (2005). Foram referenciados os direitos preconizados na Constituição Federal de 1988, e a pertinência da Mediação Familiar na efetivação destes direitos outrora garantidos. Referente à participação do Serviço Social neste Sistema, este trabalho buscou detalhar a significância do assistente social, e em que medida sua formação e as dimensões da profissão são altamente providenciais à defesa dos direitos e, concomitantemente, do acesso à justiça, por parte dos sujeitos mediados. |
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