A trajetória da Infância e Juventude no Brasil: do Descaso no Brasil Colônia a Proteção Integral com o ECA - com Enfoque nas Medidas Socioeducativas

Abstract

O presente trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo fazer um resgate histórico da situação de descaso do público infanto-juvenil, desde o Brasil Colônia até a proteção integral estabelecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Objetivamos analisar a eficácia e aplicabilidade do Projeto Horizontes Velas, executado como complementação de medida de Liberdade Assistida a dezessete adolescentes encaminhados pela Vara da Infância e Juventude, por intermédio do Serviço de Orientação e Acompanhamento a Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Essa complementação permitiu que se trabalhasse com uma equipe multidisciplinar, tendo como perspectiva despertar nesses jovens outros interesses e oportunidades que os conduzisse a uma prática profissional.