O fenômeno da violência: políticas de atenção à criança e ao adolescente

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo geral analisar o binômio da prevenção X proteção ao direito violado, nas legislações sobre criança e adolescentes no Brasil. A revisão bibliográfica realizada indicou que o assunto, Violência contra Crianças e Adolescentes, possui uma literatura ampla, no entanto, o tema se repete sendo que pode ser observado que são sempre as mesmas autoras que realizam o estudo do tema, sendo as mesmas as precursoras no que se refere ao estudo e pesquisa com o tema em questão. O trabalho foi realizado por meio de pesquisa documental onde ocorreram pesquisas bibliográficas, pesquisas online em artigos. O trabalho foi estruturado em três capítulos. O primeiro capítulo aborda o fenômeno da violência conceituando a violência segundo estudiosos do tema, no segundo momento apresenta mais especificamente a violência contra crianças e adolescentes, a violência doméstica e as principais formas de violência. O segundo capítulo estuda sobre a proteção social direcionado as crianças e adolescentes vítimas de violência e que tiveram seus direitos violados; as medidas de proteção e prevenção e na sequência um percurso histórico a partir da década de 1920 que mostra fatos, conquistas e retrocessos nos acontecimentos em torno da área da infância e juventude. A pesquisa também traz o estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, seus avanços, o que o mesmo incorpora e o que inova na proteção social para criança e adolescente; a ideia de medidas sócioeducativas e medidas de proteção. Já no terceiro e último capítulo, apresentamos o surgimento do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes e Convivência Familiar e Comunitária, e, em seguida, o conceito de família; políticas de proteção; ações no âmbito da cooperação política e relações internacionais; entendimento quanto às políticas sociais na área da assistência social no poder executivo; as ações na Vara da Infância e da Juventude e do Poder Judiciário. E por último tecemos algumas considerações acerca do tema.