O acolhimento familiar como modalidade de garantia do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária

Abstract

O presente trabalho tem por finalidade analisar, discutir e aprofundar numa perspectiva sócio-historica a construção dos direitos da criança e do adolescente no Brasil, enfatizando o direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária destacando os programas de família acolhedora no Brasil como proposta de efetivação deste direito. O embasamento se dará através das seguintes propostas: a) resgatar a construção histórica do direito da criança e do adolescente de 1927 até o ECA/90; b) contextualizar, mediante o Plano Nacional de promoção, proteção e defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC), o reconhecimento do direito da criança e adolescente à convivência familiar e comunitária, aprofundando o acolhimento familiar; e c) apresentar alguns projetos existentes dos Programas de Famílias Acolhedoras encontrados na internet dos municípios: São Bento do Sul/SC, Arujá/SP e São Leopoldo/RS; e analisar se estes projetos atendem ou não ao PNCFC e se eles consistem em experiências importantes para a efetivação da política. A metodologia utilizada para sua realização compreende pesquisa bibliográfica e pesquisa exploratória. Através do desenvolvimento dessas propostas conclui-se que enquanto não houver comprometimento de todos e principalmente dos gestores das políticas públicas com a efetivação do direito à convivência familiar e comunitária, modalidade acolhimento familiar, este não se concretizará.