Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina

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Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina

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Título: Efeitos da regularização fundiária: estudo de caso em assentamentos precários de Santa Catarina
Autor: Cardoso, Beatriz Kauduinski
Resumo: Esta pesquisa investiga os efeitos da regularização fundiária urbana para famílias moradoras de assentamentos precários de Santa Catarina, que foram beneficiadas com projetos financiados pelo Programa Habitar Brasil BID. Adota como estudo de caso os seguintes projetos: #Chico Mendes# em Florianópolis, #Jaraguá 84# em Jaraguá do Sul e #Morar Bem# em São José. O trabalho é dividido em duas partes principais: a primeira, que consiste em pesquisa bibliográfica, em que é discutida a regularização fundiária como política pública importante para a redução do déficit habitacional, suas dimensões essenciais, principais etapas, efeitos esperados, marco legal e os respectivos instrumentos jurídicos e urbanísticos disponíveis para a sua materialização. A segunda parte é resultado de pesquisa de campo, em que são investigadas as experiências práticas por meio de levantamento junto aos processos de acompanhamento dos projetos na Caixa Econômica Federal e questionários aplicados a oitenta e nove beneficiários nas comunidades. Os resultados confirmam diversos efeitos de cunho positivo nessas experiências e também efeitos de caráter negativo, que não foram previstos inicialmente. As conclusões revelam aprendizados para projetos futuros de regularização fundiária, bem como para as políticas e planos de habitação em construção no País.This research investigates the effects of the land regularization for families who live in precarious settlements in Santa Catarina, whom had been benefited with projects supported by the Program #Habitar Brasil BID#. It adopts as case study the following projects: #Chico Mendes# in Florianópolis, #Jaraguá 84# in Jaraguá do sul and #Morar Bem# in São José. The study is divided in two main parts: the first one consists of bibliographical research, wich the agrarian regularization is discussed, as an important public politic for the essential reduction of the housing deficit, its dimensions, main stages, expected effects, legal landmark and the respective available legal and urban tools for its implementation. The second part is the result of the field research, wich the practical experiences are investigated by means of A survey applied to the processes wich monitor the projects in the CAIXA ECONOMICA FEDERAL bank and questionnaires applied to eighty nine beneficiaries at the settlements were also investigated. Results confirm several effects of positive sense in these experiences and also effects of negative character, that had not been foreseen initially. Conclusions reveal important knowledgments for the future projects regarding to the agrarian regularization, as well to the housing politics and plans that are still in development in Brazil.
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Florianópolis, 2010
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103295
Data: 2013-07-16


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