Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev

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Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev

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dc.contributor Universidade Federal de Santa Catarina en
dc.contributor.advisor Loch, Carlos en
dc.contributor.author Silva, Maristela da Costa e en
dc.date.accessioned 2013-07-16T02:38:34Z
dc.date.available 2013-07-16T02:38:34Z
dc.date.issued 2005
dc.date.submitted 2005 en
dc.identifier.other 225260 en
dc.identifier.uri http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103010
dc.description Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil. en
dc.description.abstract A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para redução dos custos administrativos com a profissionalização da gestão. Conclui-se que não existe uma fórmula única ou ideal para implantação e condução do RPPS, mas recomenda-se alguns cuidados em itens específicos para minimização de riscos previsíveis. en
dc.format.extent 107 f.| il., tabs. en
dc.language.iso por en
dc.publisher Florianópolis, SC en
dc.subject.classification Engenharia civil en
dc.subject.classification Previdencia social en
dc.subject.classification Reforma previdenciaria en
dc.subject.classification Servidores publicos municipais en
dc.subject.classification Aposentadoria en
dc.subject.classification Custos en
dc.title Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev en
dc.type Dissertação (Mestrado) en


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