Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev

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Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev

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Título: Possibilidade de consórcio para gestão de Regimes Próprios de Previdência Social na esfera municipal: experiência da Amuprev
Autor: Silva, Maristela da Costa e
Resumo: A previdência, originalmente concebida como amparo àqueles que não podiam sustentar-se como idosos, viúvas e órfãos, a partir do século XX ganhou mais abrangência, passou a ser compromisso do Estado e hoje deve adaptar-se às necessidades da evolução demográfica e cultural. A questão do equilíbrio atuarial previdenciário tem sido objeto de preocupação de muitos governos nacionais e em nosso país não é diferente: além dos problemas apresentados no Regime Geral da Previdência Social, destinado aos empregados do regime da iniciativa privada, e da pequena fração de empregados atendida pela Previdência Complementar, ambas de caráter contributivo, as aposentadorias decorrentes do serviço público receberam esse caráter somente na Emenda Constitucional n.º 3/93, aos 104 anos da República. A implantação e a administração dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), facultados aos entes públicos como uma das formas de previdência por contraprestação no serviço público desde a Emenda Constitucional n.º 20/98, envolve a complexa gestão previdenciária aliada a um cenário de finanças públicas apertadas e ausência de cultura previdenciária. O objetivo do presente trabalho é caracterizar a experiência de gestão compartilhada dos RPPS municipais modelada pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), para redução dos custos administrativos com a profissionalização da gestão. Conclui-se que não existe uma fórmula única ou ideal para implantação e condução do RPPS, mas recomenda-se alguns cuidados em itens específicos para minimização de riscos previsíveis.
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil.
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/103010
Data: 2005


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