Integração eletrônica de dados sobre contribuintes centralizada em juntas comerciais

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Integração eletrônica de dados sobre contribuintes centralizada em juntas comerciais

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Título: Integração eletrônica de dados sobre contribuintes centralizada em juntas comerciais
Autor: Mendes, Pedro
Resumo: O presente estudo se insere no tema "modernização da administração tributária". A modernização de uma administração tributária compreende o correto alinhamento das ações e procedimentos da tributação, arrecadação e fiscalização com vistas a alcançar um sistema eficiente e eficaz. O trabalho apresenta uma contextualização das fontes de recursos públicos nas suas três esferas de Governo chegando até a importância da Administração Tributária. Trata, a título de referência, de um modelo de gestão para administração tributária e, dentro deste, localiza-se o foco principal do escrito: A integralização eletrônica de dados sobre contribuintes centralizada em Juntas Comerciais. A seguir, se demonstra um modelo de estrutura cadastral capaz de atender as necessidades de um sistema tributário moderno. Nesse sentido, o objetivo geral deste trabalho consiste em apresentar um modelo de cadastro de contribuintes, base mestre para controle da arrecadação e de informações para os demais componentes do sistema de administração tributária, a partir do registro da empresa na Junta Comercial. Justifica-se a realização do mesmo em virtude da relevância de se aperfeiçoar a Administração Pública, principalmente quando esta modernização visa à obtenção dos recursos legais disponíveis para atender melhor a sociedade, bem como facilitar o cumprimento das obrigações por parte do contribuinte com redução do respectivo custo. É fundamental que a gestão pública acompanhe os avanços tecnológicos, como, via de regra, o fazem os diversos setores da economia, tendo em vista a gestão responsável e eficiente dos recursos financeiros. Com efeito, a integração, proposta no presente estudo, procurou buscar nas ferramentas de tecnologia da informação, as ações e procedimentos de solução em um sistema integrado capaz de otimizar os recursos pessoais, materiais e logísticos, proporcionando um melhor serviço ao contribuinte e ao cidadão, de um modo geral, e permitir a correta identificação das receitas devidas e quem as deve ao Erário. Pelo exposto, percebe-se que a presente dissertação leva à concepção de uma solução que tem como fim constituir-se em base para modernização do sistema de Administração Tributária, tornando-a mais eficiente e eficaz. Com o repasse rápido de informações de qualidade, bem como assegurando maior agilidade no atendimento ao contribuinte e utilizando-se racionalmente a estrutura formal do Estado, a Administração Pública consegue diminuir seus custos ao tempo que qualifica e padroniza a informação. Ao contribuinte o sistema facilita a prestação de informações, permite-lhe rapidez na obtenção de seus respectivos registros evita a necessidade de se dirigir aos diversos órgãos envolvidos para obter seu registro. A proposta é aplicável para qualquer Unidade da Federação, sendo ideal a aplicação em todas as Juntas Comerciais
Descrição: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção.
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/102716
Data: 2005


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