Ánalise de práticas anticompetitivas por meio do método de cournot na geração da energia elétrica no Brasil: período 1998 a 2005

Abstract

Em 1990, na Inglaterra, teve início a reforma do Setor Elétrico com a reestruturação e privatização do setor. Desde então, outros países, dentre eles EUA, Nova Zelândia e Brasil, iniciaram o processo de reforma e desregulamentação do setor elétrico, objetivando a introdução da competição no setor e o direcionamento de investimentos para a expansão da oferta de energia, de modo a assegurar a eficiência econômica do setor, bem como reduzir os preços. Em geral, tais reformas introduziram a competição nos setores de geração e comercialização para consumidores livres e mantiveram os monopólios regulados nas atividades de transmissão e distribuição. Esses princípios também foram adotados na reforma do Setor Elétrico Brasileiro. Além de ser um insumo básico de produção, a energia elétrica possui também caráter social, por ser considerada um serviço de utilidade pública. Por outro lado, não havendo possibilidade de armazenar energia economicamente, sua produção é simultânea ao consumo, acarretando que sua produção seja equivalente à demanda e que a competição entre as empresas geradoras ocorra na quantidade de produção. Com a introdução de um modelo de competição no setor elétrico, uma das preocupações dos países que fizeram a reforma foi a possibilidade das empresas ou grupos de empresas exercerem poder de mercado por meio de práticas anticompetitivas. Isto posto, o tema de pesquisa escolhido para este trabalho foi "a análise das práticas anticompetitivas visando a estabelecer práticas competitivas na geração da energia elétrica, utilizando o modelo de Cournot-Nash". O objetivo geral desta tese é: "identificar quais medidas sugeridas pela literatura especializada para evitar a adoção de práticas anticompetitivas e reduzir o poder de mercado estão sendo consideradas na implementação do novo modelo para o setor elétrico brasileiro, tendo como referência teórica o modelo de Cournot-Nash". A motivação para escolha desse tema está no fato de que, se a variável estratégica escolhida para a competição for a quantidade de energia gerada, o modelo de Cournot é o mais adequado para analisar o setor; sendo a eletricidade um produto homogêneo, podem-se obter preços significativamente acima do custo marginal, desde que a oferta desse produto seja administrada explorando a capacidade de usina geradora. Assim, o setor deve ser regulado para restringir as possibilidades de adoção de práticas anticompetitivas pelos geradores ou grupo de geradores. A técnica de coleta de dados utilizada para a efetivação deste trabalho consistiu na comparação e análise de documentos publicados pelos órgãos que atuam no Setor Elétrico Brasileiro, em especial o MME, a ANEEL, o MAE e o ONS, e da pesquisa bibliográfica associada ao tema. A comparação permitiu avaliar se as medidas adotadas para o modelo brasileiro contemplam as recomendações sugeridas na literatura pertinente e, conseqüentemente, verificar se o modelo implementado no Setor Elétrico Brasileiro restringe a possibilidade das empresas geradoras de energia exercer poder de mercado por meio da adoção de práticas anticompetitivas, como a manipulação da quantidade de energia ofertada.