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Os municípios brasileiros tiveram, nas últimas décadas, importantes conquistas constitucionais, relacionadas à autonomia política, administrativa e poder em legislar pelos interesses locais. Este fortalecimento constitucional proporcionou às instituições municipais mais atribuições para o atendimento da população na perspectiva social. Por sua vez, as gestões municipais, apresentam carências administrativas por falta de experiência em administração pública, forte conotação política nas ações e uso dos recursos, desconhecimento da própria realidade local e falta de critérios técnicos para a aplicação adequada dos recursos. Neste sentido, este trabalho tem como objetivo principal a elaboração de um modelo para auxiliar os gestores municipais no estabelecimento de prioridades de ações, com vistas a obter a melhor efetividade na aplicação dos recursos na perspectiva social. Para isso, a perspectiva social foi desdobrada em três contextos principais, ou seja: habitabilidade, saúde e educação. Para cada um destes contextos, está apresentado um conjunto de indicadores, especialmente selecionados e utilizados mundialmente por serem essenciais na apreciação desta perspectiva e para dar suporte ao modelo proposto. Todos indicadores foram avaliados por critérios técnicos que permitem o estabelecimento de uma ordem de importância. Os pontos com maior prioridade de ação e atenção dos gestores municipais, indica a tomada de decisão para o melhor uso dos recursos. Uma das principais contribuições do trabalho está na construção de um mapa de relações causais entre os indicadores, com a avaliação da influência exercida por cada indicador sobre os demais indicadores e, por conseguinte, sobre toda a perspectiva social em análise. A aplicação do modelo num município do Planalto Serrano, próximo a Florianópolis - SC, tornou possível constatar as deficiências, limitações e carências técnicas dos gestores municipais, relacionadas à tomada de decisão para o bom direcionamento das ações e dos recursos. Por sua vez, o trabalho demonstra que o modelo foi de tal valia que os gestores municipais estão, atualmente, empregando o mesmo para fins do planejamento anual do corrente ano e para o delineamento das ações das secretarias, visando o planejamento plurianual. |
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