Modelo para outorga de uso da água utilizando a metodologia multicritério de apoio a decisão: estudo de caso da bacia hidrográfica do Rio Cubatão do Sul

Abstract

A presente tese apresenta uma proposta de construção de um modelo multicritério utilizando uma abordagem construtivista, para avaliar potenciais candidatos a receber a outorga de uso da água. A ocupação territorial desordenada, e a concentração da população nos centros urbanos, somada ao aumento da demanda regionalizada de água, tornam a cada dia os conflitos pelo uso da água mais complexos, exigindo medidas nem sempre simples para sua resolução. As soluções nesse campo necessitam de abordagens abrangentes, incluindo aspectos legais, técnicos, sociais, econômicos e ambientais. O processo de outorga é um instrumento de gestão dos recursos hídricos que visa à racionalização do seu uso. Para a implantação da outorga se faz necessário definir critérios e estabelecer um mecanismo ou adotar ferramentas que permitam a transparência do processo, de maneira a não suscitar conflitos entre os distintos usuários. Métodos utilizados na pesquisa operacional tradicional, como a programação linear, consideram como melhor alternativa aquela que otimiza uma determinada função, a qual avalia a performance das alternativas segundo o critério considerado. A metodologia Multicritério de Apoio à Decisão (MCDA), por sua vez, incorpora múltiplos aspectos, tanto objetivos como subjetivos, considerados importantes pelos tomadores de decisão. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado um estudo de caso da bacia hidrográfica do rio Cubatão do Sul, considerando-se como tomadores de decisão um sub-grupo do conjunto de membros do comitê da referida bacia, que possui uma área de 738 km2 e fornece água para o abastecimento de aproximadamente 800 mil habitantes em cinco municípios. Como resultado da pesquisa, foi desenvolvido um modelo para avaliação de potenciais candidatos à outorga da água. A utilização da metodologia MCDA foi essencial para a negociação e entendimento do processo de outorga dos recursos hídricos pelos tomadores de decisão. O modelo construído pode dar suporte à tomada de decisão pelo poder público em relação às solicitações de outorga de uso da água da bacia.