Avaliação da assistência farmacêutica do Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Santa Catarina no ano de 2002 a 2004: Carine Raquel Blatt ; orientadora, Mareni Rocha Farias

Abstract

Garantir o acesso da população a medicamentos de qualidade e em quantidade suficiente é um dos desafios do setor saúde no Brasil, uma vez que a maioria da população para ter acesso a estes insumos depende do serviço público. O Programa de Medicamentos Excepcionais abrange os medicamentos de uso ambulatorial com elevado custo unitário ou que, pela cronicidade do tratamento, tornam-se excessivamente caros para serem adquiridos pela população. Objetivo: Avaliar os procedimentos da Assistência Farmacêutica do Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Santa Catarina e avaliar os Centros de Custo responsáveis pela dispensação destes medicamentos no ano de 2002 a 2004. Metodologia: Realizou-se uma avaliação do tipo normativa, com ênfase no local de dispensação dos medicamentos. O estudo foi dividido em três partes: 1) estudo descritivo de acompanhamento do Programa de Medicamentos Excepcionais do Estado de Santa Catarina; 2) aplicação de um questionário aos Centros de Custos, coletando-se dados sobre a estrutura e organização do serviço nos locais de dispensação; 3) estudo de caso nos Centros de Custo. Resultados: No período de 1999 a 2004 ocorreu um crescimento exponencial do Programa. O número de processos novos por ano passou de 861 para 9.882, enquanto que, os gastos passaram de 8 milhões para 69 milhões. Em 2004, apenas dez medicamentos somaram 55% dos custos e corresponderam a menos de 22% dos processos. No período avaliado verificou-se que os aspectos relacionados à seleção e aquisição necessitam ser revistos visando, principalmente, um decréscimo na demanda judicial como conseqüência da não padronização ou do desabastecimento. No que se refere à programação, um grande avanço foi a implantação do programa informatizado para cadastro de controle dos pacientes. As condições de armazenamento e dispensação dos medicamentos foram aspectos considerados deficientes que requerem investimentos por parte do Estado e municípios. Conclusão: A Assistência Farmacêutica, quando realizada de forma planejada, contribui para o acesso e uso racional e minimiza os desperdícios e/ou uso incorreto. O crescente valor financeiro aplicado e o custo unitário elevado de alguns medicamentos demandam a organização e estruturação deste serviço, bem como do acompanhamento farmacoterapêutico dos pacientes. Além do gasto com infra-estrutura e recursos humanos, capacitações e avaliações com maior periodicidade são necessárias para a garantia de acesso a estes medicamentos.