A política de medicamentos genéricos como instrumento de regulação econômica do setor farmacêutico brasileiro

Abstract

A regulação econômica no setor farmacêutico faz parte de um novo contexto de atuação do Estado verificado na economia nas duas últimas décadas. Mostra-se, aqui, que a análise de uma política regulatória de introdução dos medicamentos genéricos pode ser realizada a partir da formulação do estudo tal como um problema de escolha do consumidor em uma situação de risco e da sua discussão a partir dos índices de concentração de mercado da indústria. Neste caso, o objetivo deste trabalho é analisar, a partir dos índices de concentração de mercado e da noção de escolha sob situação de risco, os efeitos dos medicamentos genéricos no setor farmacêutico brasileiro, discutindo as decisões do consumidor, dados os limites de informação e de renda. Conclui-se que o problema da escolha do consumidor, entre o medicamento de referência e seu genérico, discutido a partir da formulação de uma situação de risco, induz um aumento na elasticidade da curva de demanda dos produtos de referência e deixa seus preços mais competitivos, que aliados à redução dos índices de concentração dos medicamentos de referência sugere sinais positivos da política de medicamentos genéricos. Entretanto, o aumento nos índices de concentração no segmento de genéricos e a participação cruzada das incumbentes nos segmentos de genéricos e referência podem indicar, em um médio prazo, uma perda de bem-estar para o consumidor, ainda que se verifique, num curto prazo, aumento do consumo de medicamentos.