Administração pública e desenvolvimento sustentável: um estudo sobre a região da associação dos municípios do meio oste catarinense

Abstract

A partir de 1988, novas competências e atribuições legadas pela Constituição Federal aos municípios abriram caminho para o reconhecimento da relevância e da pertinência de que as propostas de desenvolvimento sejam traçadas a partir do espaço local. Entretanto, apesar dos avanços municipalistas, para que o poder local assuma protagonismo em relação ao desenvolvimento, cabe um questionamento em torno de qual abordagem da administração pública seria mais adequada para que ela pudesse responder a esse compromisso. Nesse sentido, considerando a esfera local espaço privilegiado para a promoção do desenvolvimento, esta pesquisa foi norteada pelo seguinte objetivo geral: conhecer, descrever e analisar a percepção dos gestores públicos da região da Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) acerca de administração pública e desenvolvimento. Em relação aos procedimentos metodológicos, partiu-se de uma caracterização de desenvolvimento e de administração pública em suas diferentes interpretações pelas ciências sociais, para, em seguida, descrever e analisar as formas pelas quais essas duas dimensões são percebidas pelos gestores públicos dessa região. Optou-se pelo estudo de caso múltiplo (AMMOC) com suas várias unidades (as prefeituras), já que se pretendia aprofundar o conhecimento e a descrição da administração pública nesse território. Como resultados da pesquisa, construiu-se uma proposta de inter-relação entre as dimensões desenvolvimento e administração pública pela qual se sugere que há forte relação entre uma visão integrada de desenvolvimento e a abordagem da Nova Administração Pública (NAP). A análise da percepção dos gestores, por sua vez, aponta para uma tendência à valorização da visão econômica de desenvolvimento combinada à adesão aos princípios do modelo burocrático de administração pública. Concluiu-se que, enquanto os modelos patrimonialista e burocrático pouco contribuem para o desenvolvimento regional, a abordagem da NAP guarda íntima relação teórico-empírica com as bases da sustentabilidade do desenvolvimento, quais sejam, a inclusão social, a otimização econômica, a integração territorial, a revitalização cultural, a prudência ambiental e a vitalidade política.