Gestão do orçamento público no Exército Brasileiro: uma metodologia para análise e integração dos sistemas de orçamento e planejamento

Abstract

A gestão integrada do planejamento e orçamento necessita de uma metodologia que integre o planejamento, e a elaboração do orçamento através do Sistema Integrado de Dados Orçamentário e do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. Desta forma, a idéia central deste trabalho foi rever o processo orçamentário desde a proposta de planejamento até a aprovação e execução da Lei Orçamentária Anual, criando uma metodologia que possibilite alcançar as metas planejadas de cada programa, pela integração do processo de Planejamento e Gestão do Orçamento Público.A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual requer medidas bem fundamentadas em instrumentos legais, tais como a Constituição Federal /1988, a Lei Nr 4.320/1964, o Manual Técnico de Orçamento e outros instrumentos que atendam o princípio da anualidade, exclusividade e especificação. Esses recursos ao serem autorizados pelo Poder Legislativo, serão disponibilizados a cada Unidade Orçamentária pela Secretaria do Tesouro Nacional, através do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal integrando-se com o Sistema Integrado de Dados Orçamentários. A integração do planejamento com o orçamento é representada neste trabalho através de estudo de caso, no Comando do Exército, para um programa, Programa Calha Norte, executado por Unidades Gestoras dentro da política e estratégica pré-estabelecida no Ministério da Defesa.Para que se decida com eficiência as etapas orçamentárias devem ser cumpridas, as quais requerem análise e reflexão das alocações de recursos, nas propostas orçamentárias desde, o planejamento até a execução de um projeto ou atividade, conforme o estudo de caso "Programa Calha Norte".A metodologia proposta promove tal integração através um modelo baseado em uma matriz de alocação de responsabilidades, gestão de riscos, estratégia de forças e árvore analítica, frente uma melhor alocação e distribuição dos recursos orçamentários, além de gerar relatórios com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira que auxiliam na tomada de decisão no processo de elaboração do planejamento e da proposta orçamentária para exercício seguinte.