A liberdade sindical a partir da Constituição Federal de 1988 e sua relação com a Convenção N° 87 da OIT

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A liberdade sindical a partir da Constituição Federal de 1988 e sua relação com a Convenção N° 87 da OIT

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Title: A liberdade sindical a partir da Constituição Federal de 1988 e sua relação com a Convenção N° 87 da OIT
Author: Salim, Adib Pereira Netto
Abstract: O presente trabalho foi elaborado com o objetivo de analisar o modelo sindical vigente no Brasil, bem como suas raízes históricas. Para tanto, o estudo foi dividido em partes, iniciando-se pela análise da origem das liberdades, tanto no aspecto individual quanto no coletivo. Nessa parte inicial abordou-se ainda a questão dos movimentos sociais que precederam o surgimento do sindicato e o processo de sua evolução. Na sua segunda parte, a pesquisa foi desenvolvida em torno do princípio da liberdade sindical na Cartas Constitucionais brasileiras. Posteriormente, chegou-se aos direitos sociais na Constituição de 1988, à atual estrutura sindical e às suas peculiaridades. Na terceira parte, foram examinados os conceitos de liberdade sindical nos moldes preconizados pela Organização Internacional do Trabalho, em especial pela Convenção 87. Verificou-se, porém, verificando as demais disposições constantes de outras convenções e Recomendações. Assim, foi possível fazer uma comparação com o modelo brasileiro. Foram analisadas as razões sociopolíticas que contribuíram para o modelo brasileiro, numa abordagem crítica. Por derradeiro, identificadas as principais falhas do sistema brasileiro, ouse-se tecer algumas propostas para o futuro do sindicalismo brasileiro, procurando-se demonstrar por meio do pluralismo jurídico a atualidade dos novos movimentos sociais, dando-se destaque à importância dos sindicatos não só no processo de melhoria das condições de trabalho mas também no atingimento da cidadania como um todo. Na busca por sugestões para o aprimoramento do modelo sindical brasileiro, demonstrou-se a importância do fortalecimento das representações a partir do local de trabalho e ainda a responsabilidade do Estado na consolidação da garantia fundamental de liberdade.
Description: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito.
URI: http://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/101515
Date: 30 cm


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