O processo de ocupação dos terrenos de marinha e suas implicações no município de Tubarão/SC

Abstract

A história do município de Tubarão, distante 130 quilômetros ao sul da capital de Santa Catarina, está intimamente ligada às margens de seu rio topônimo: o Tubarão. No entanto, o que para o município era sinônimo de desenvolvimento, o rio Tubarão tem enfrentado inúmeros desafios socioambientais, tais como cheias, enchentes, mas, sobretudo, a ocupação irregular nas mesmas margens, protagonistas, noutra época, de um passado próspero. O rio faz conexão direta com o mar, a partir do canal da Barra, no município de Laguna e, por este motivo, caracteriza os seus terrenos marginais como pertencentes à União, ao Governo Federal, de acordo com o Decreto-Lei 9.760/46. Os terrenos de marinha, conforme rege a legislação, são àqueles que sofrem a influência da maré até o ponto em que seja identificada uma oscilação de cinco centímetros e, se encontram num distanciamento de trinta e três metros, medidos horizontalmente, para a parte da terra, da posição da linha preamar-média de 1831. Delimitação e conceito legitimado pela Orientação Normativa nº 2 de 2001, da Secretaria do Patrimônio da União, que descreve os procedimentos a serem seguidos na identificação dos terrenos de marinha. A presente pesquisa tem como objetivo analisar o processo de ocupação dos terrenos de marinha às margens do rio Tubarão e as suas implicações, visando contribuir ao desenvolvimento municipal. Com a investigação do estudo de caso, exploratório e descritivo, chegou-se aos resultados, por intermédio da técnica de sensoriamento remoto, utilizando a análise temporal, apontando o processo de ocupação e as áreas ocupadas pelos terrenos de marinha. O território investigado foi dividido em três amostras representativas, inseridas tanto na área urbana, quanto rural do município, que representam 9,12% da extensão total, onde se tem registros sobre a influência da maré no rio. A partir da realização das amostras foi possível apontar quais são as áreas de terrenos de marinha localizadas às margens do Tubarão, identificando as implicações socioambientais decorrentes da ocupação nos terrenos marginais ao rio, demonstrando os principais problemas que atingem, diretamente, o cidadão tubaronense.<br>

Abstract : The history of Tubarão city, located 130 km south of the capital of Santa Catarina, it is intimately linked to the shores of its toponym river: Tubarão River. However, which to the city was synonymous of development, Tubarão River has faced a number of socioenvironmental challenges, such as floods, flash floods, but specially the illegal ocuppation of these shores, protagonists, in another time, of a prosperous past. The river has a direct connection with the sea, through the Barra Canal, in the town of Laguna, and, therefore, these shores are characterized as belonging to the Union, the Federal Government, in accordance with Decree-Law 9.760/46. The marine lands, in accordance with the governmental laws, are those which suffer tidal influenceto the extent that it is an oscillation identified as five centimeters and are at a distance of thirty three meters measured horizontally, for part of the land, in the position of the line average tide high of 1831. Delimitation and concept legitimized by Instruction No. 2 of 2001, by the Secretary of Heritage of the Union, describes the procedures to be followed by identifying the marine lands. This research aims to analyze the process of occupation of marine lands on the Tubarão River and its implications, in order to contribute to the city`s development. Investigation of the case study, exploratory and descriptive, the results were obtained , by the remote sensing technique using the temporal analysis, indicating the process of occupation and the areas occupied by the marine lands. The investigated area was divided into three representative samples, both inserted in the urban area and rural area of the city, which represents 9,12% of the total extension, where it has registers of tide influence on the river. From realization of the samples was possible to pint it out which areas of marine lands are located on the shores of Tubarão River, identifyng the socioenvironmental implications arising by the occupation of these shore lands, showing the main problems that directly affect the citizen of Tubarão.