O planejamento urbano no contexto da globalização: caso do plano diretor do Campeche em Florianópolis, SC

Abstract

Esta pesquisa tem por objetivo analisar criticamente o planejamento urbano na era da globalização, tendo como recorte histórico a década de 1990, enfocando o modelo paradigmático de inserção competitiva da cidade nos fluxos da economia global, tendo como estudo de caso, um conflituoso processo de planejamento na Planície do Campeche, em Florianópolis, Santa Catarina, envolvendo, de um lado, o Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis e, de outro, as comunidades, organizadas no Movimento Campeche Qualidade de Vida. Investiga-se como a financeirização da economia, acompanhada da agenda neoliberal de ajuste estrutural modificou o papel do estado-nação, fazendo surgir o modelo que propugna que as cidades seriam novos agentes de ação internacionalizada e que de suas competitividades dependeriam as condições de vida de suas populações e como a competitividade foi alçada a valor universal. Busca-se verificar se o modelo contribui de fato para a melhoria das condições de vida local ou se as tornam mais vulneráveis aos movimentos do mercado mundial nas condições de uma crise estrutural da acumulação capitalista. Busca-se referência teórica no pensamento relacional e na conceituação de desenvolvimento desigual e combinado, para amparar o estudo sobre as relações entre o local e o global. Em seu desenvolvimento, busca-se verificar como as ideias do modelo de cidade competitiva aportaram e se desenvolveram no Brasil, cruzando com processos em curso no país, como a Constituinte de 1997/98, que descentralizou a política urbana, remetendo-a integralmente para os municípios, estabelecendo o plano diretor como o instrumento básico da política urbana e para o cumprimento da função social da propriedade. Levando em consideração os processos ilegais de parcelamento do solo no interior da Ilha de Santa Catarina e a predominância do regime de posse em expressivas áreas urbanizadas, investiga-se a função social dessas urbanizações, que fazem parte da formação socioespacial da cidade. Busca-se, então, contextualizar o objeto de estudo à luz dos processos em curso em escala do globo, na nação e da cidade, bem como de sua história. Investiga-se, no estudo de caso, como se deu a tradução e as adaptações do modelo de cidade competitiva pelo órgão de planejamento, nas formas de um plano diretor e de um plano de urbanização específica para um parque tecnológico na Planície do Campeche. Analisa-se o plano diretor, suas fontes de inspiração, seus conceitos e as conformações espaciais que dele derivariam. Como o plano foi rejeitado pela comunidade, são investigados as polêmicas e seus desdobramentos, dentre eles, o fato inédito, que foi o da comunidade elaborar um plano diretor alternativo e o ter apresentado à Câmara de Vereadores, como substitutivo ao do IPUF. Busca-se verificar as consequências desse fato para a própria comunidade, para os demais ativismos sociais da cidade e para uma reflexão sobre os desafios da participação popular nos processos de planejamento urbano.<br>

Abstract : This research aims to critically analyze urban planning in the era of globalization, focusing the historical period of the 1990s and the paradigmatic model of the city competitive insertion in the flows of the global economy, and as a case study, a contentious planning process on the plain area of Campeche, in Florianopolis, Santa Catarina, involving, on the one hand, the Florianopolis Institute of Urban Planning, and on the other hand, communities organized in the Campeche Quality of Life Movement. It investigates how the financially economy, together with the neoliberal agenda of structural adjustment changed the role of the nation state, giving rise to the model that advocates that cities would be new internationalized actors and that the welfare of their populations depend on their competitiveness, which had emerged as an universal value. It searches to verify if the model actually contributes to the improvement of local quality of life or makes them more vulnerable to the movements of the world market, under the condition of a structural crisis of capital accumulation. It takes into account as theoretical references the relational thought and the conceptualization of uneven and combined development, to support the study of the relationship between local and global. In its development, intents to find out how the ideas of the model of competitive city arrived and were developed in Brazil, combining with other processes that were underway in the country, as the Constituent Assembly of 1997/98, which decentralized urban policy, leaving it entirely to municipalities, establishing the master plan as the basic instrument of urban policy and the for the enforcement of the social function of property. Taking into account the processes of illegal land subdivision within the Island of Santa Catarina and the predominance of lack of property titles in expressive urbanized areas, it investigates the social function of these developments, which is part of the local social spatial formation. The subject of study is then contextualized in relation to the following scales: global, national and local, as well as its own history. It investigates, in the case study, how was the translation and adaptation of the model for competitive city by the planning agency, in the forms of a master plan and a specific plan for a technological park on the Plain of Campeche. It analyzes the master plan, its sources of inspiration, its concepts and the spatial conformations that would derive from it. As the plan was rejected by the community, the controversy is investigated and its results, including the unprecedented fact that the community produced an alternative master plan and presented it to the City Council, as a substitute to the IPUF´s plan. It searches to verify the consequences of this for the community itself, for other social movements in town and to reflect on the challenges of public participation in urban planning processes.