Um estudo sobre as interfaces entre os conselhos municipais de assistência social, educação e conselho de direitos da criança e do adolescente de Florianópolis

Abstract

A presente dissertação problematiza a dimensão da interface entre os Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Direitos da Criança e do Adolescente de Florianópolis, considerando as demandas que perpassam estas três áreas de políticas. Por conseguinte, aborda o debate das políticas públicas, relacionando a histórica fragmentação das mesmas, ao mesmo tempo em que discute os limites dos Conselhos em manter a interface entre si à luz de bibliografias sobre o tema. Os resultados reforçam algumas hipóteses construídas ao longo do processo investigatório, e validam o que recentes pesquisas abordam sobre a necessária articulação dos Conselhos Gestores para o fortalecimento desses espaços de formulação e de controle das políticas sociais.

This dissertation discusses the dimension of the interface between three Municipal Councils in Florianópolis - Municipal Council of Social Welfare, Municipal Council of Education and Municipal Council of Rights of Children and Adolescents -, considering the demands that underlie these three policy areas. Therefore addresses the public policy debates and the Councils historical fragmentation, while discussing, under the light of bibliography works on the subject, the limits of the Councils in maintaining its harmonious interrelation. The results reinforce a few hypotheses built over the research process, and validate the approach recent researches on the necessary articulation of Management Councils for the strengthening of those areas of development and control of social policies.