Conflitos socioambientais em áreas úmidas na zona costeira catarinense: estudo de caso relacionado à ocupação predatória do Banhado da Palhocinha, no município de Garopaba, no período de 1998 a 2012

Abstract

O trabalho insere-se na sub-área de pesquisa socioambiental que contempla a análise de conflitos relacionados à apropriação de recursos naturais de uso comum (commons) em áreas úmidas da zona costeira catarinense. O foco da análise recai na caracterização e na busca de compreensão teórica do caso relativo à ocupação do Banhado da Palhocinha, situado no Município de Garopaba, no litoral centro sul do estado de Santa Catarina, visando à construção de um condomínio residencial de luxo. Para tanto, são descritos e analisados os padrões de interação entre os atores envolvidos, bem como a especificidade do contexto no qual suas interações vêm se desenvolvendo desde a eclosão do conflito. Esta análise fundamenta um esforço ainda preliminar de elaboração de cenários prospectivos voltados para a aplicação do enfoque de ecodesenvolvimento na gestão de zonas costeiras. Em síntese, o trabalho reforça a hipótese, segundo a qual o processo de empoderamento progressivo dos usuários diretos do patrimônio natural e cultural existente na zona costeira brasileira, nos últimos anos, não tem se mostrado à altura da dinâmica de apropriações irregulares deste patrimônio para fins de especulação imobiliária e promoção do turismo de massa predatório. A análise do conflito sobre a ocupação do Banhado da Palhocinha, revela a complexidade dos desafios colocados aos agentes de um novo estilo de planejamento e gestão do desenvolvimento local (i) devido à intensificação dos casos de violação ostensiva da legislação ambiental no estado de SC; e (ii) pelo timing excessivamente lento do processo de conscientização e auto-organização da sociedade civil visando promover a cidadania ambiental.<br>

Abstract : This study has its roots in the sub-field of socio-environmental research that analyzes conflicts caused by the appropriation of common-property natural resources (commons), and focuses on a case study in the coastal wetlands of the Brazilian state of Santa Catarina. To understand the case of the Banhado da Palhocinha, a wetland in the coastal town of Garopaba in the central-southern portion of the state that was appropriated for the construction of a luxury condominium, the patterns of interactions between stakeholders are described and analyzed, together with the context in which those interactions have developed since the beginning of the conflict. The analysis is part of a preliminary effort to establish scenarios under which an #ecodevelopment# focus informs the management of coastal areas. The results support the hypothesis, which is that the gradual empowerment of direct users of the cultural and natural treasures of the Brazilian coast in recent years has failed to keep pace with the illegal appropriation of those treasures for real estate and large-scale predatory tourism development. The analysis of the ongoing conflict about the occupation at the Banhado da Palhocinha thus illustrates the complex challenges facing stakeholders who favor a new approach to development local planning and management, given (i) the increasing number of cases in which state environmental legislation is openly violated; and (ii) the very slow pace of consciousness-raising and self-organization by which civil society aims to promote environmentally responsible citizenship.