https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/257090 Sun, 31 May 2026 14:12:33 GMT 2026-05-31T14:12:33Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260044 O Tribunal De Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936-1945) Nunes, Lara O projeto de pesquisa estuda o Tribunal de Segurança Nacional, uma Corte de exceção criada pela Lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o governo ditatorial instaurado pelo então presidente Getúlio Vargas, observando individualmente seus processos e coletando informações sobre eles. Nesse contexto, o objetivo da pesquisa é realizar uma quantificação dos dados adquiridos e angariar características específicas sobre os julgamentos procedidos pelo Tribunal, essencialmente a aplicação da lei processual penal e o exercício dos direitos de seus réus. Dessa forma, utiliza-se o método histórico, com o estudo de fontes como documentos do TSN, leis e projetos de lei, além de bibliografias sobre o referido período histórico. Percebeu-se até o momento uma maior recorrência de réus com determinadas características, quais sejam: homens, brancos, alfabetizados, brasileiros, com idade média de 33 anos e com filiação ao Partido Comunista Brasileiro ou simpatizantes ao comunismo, após a análise de 411 réus. Nesse sentido, foi possível extrair conclusões parciais e associá-las ao período histórico analisado, de modo a justificar os resultados até o momento encontrados com os contextos da época. Fri, 06 Sep 2024 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/260044 2024-09-06T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259912 Emergência Climática e Direitos Humanos nos Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos: enfoque no sidh e na vulnerabilidade das mulheres diante das mudanças do clima. Generoso, Mariana Rocha A pesquisa analisa, como objetivo principal, a emergência climática nos sistemas internacionais de proteção aos direitos humanos e centraliza no Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Também trata como objetivo específico as questões de gênero associadas às mudanças climáticas e o pedido de opinião consultiva à Corte IDH sobre a emergência climática e os direitos humanos. Explica brevemente sobre o pedido de parecer consultivo realizado pela Colômbia e pelo Chile em 2023 à Corte IDH e como a vulnerabilidade específica das mulheres é mencionada no documento. A partir disso aborda algumas questões que são relevantes para a desigualdade de gênero no enfrentamento às mudanças do clima. Discorre sobre a feminização da pobreza como consequência das desigualdades de sexo e gênero - enraizadas pelo sistema patriarcal - que levaram a inserção tardia de parte das mulheres no mercado de trabalho, além disso os preconceitos sociais impossibilitam a aquisição de bens e o exercício de profissões mais prestigiadas, bem como a necessidade dos gastos com os filhos. Logo, há uma incidência elevada de mulheres entre as pessoas que se encontram em situação de pobreza e extrema pobreza, os quais representam fatores determinantes para uma elevada vulnerabilidade diante da mudança do clima. Desse modo, as mulheres como população empobrecida tornam-se indivíduos fragilizados para enfrentar e se adaptar aos desastres e efeitos negativos causados pela alteração climática. Outrossim, a pesquisa trata sobre as violências sexuais e de gênero agravadas em eventos extremos em vista da existência de regiões em que as mudanças climáticas impactam diretamente no aumento do casamento infantil e na maior incidência de gravidez na infância e adolescência, por exemplo. Além disso, percebe-se - mesmo em outros cenários não relacionados às questões climáticas - que as mulheres sentem mais os impactos de catástrofes e crises humanitárias, apresentando uma mortalidade maior e o aumento da vulnerabilidade diante de violências sexuais e de gênero. Desse modo, o resultado obtido pela pesquisa demonstra como a população feminina está mais suscetível a arcar com os ônus da alteração do clima em relação aos homens. E, assim, evidencia a necessidade de uma atuação específica na proteção dos Direitos Humanos das mulheres diante do enfrentamento da crise climática. O método utilizado foi prioritariamente analítico e dedutivo. Utilizou de diversos artigos, dissertações de mestrado, bancos de dados, entre outras fontes bibliográficas Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Direito Fri, 20 Sep 2024 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259912 2024-09-20T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259657 Sociedade de Massa e Hiperconsumo: Impactos sobre as relações de consumo atuais e dificuldades para o acesso à justiça no Brasil Caobianco, Ana Beatriz Este projeto de pesquisa investigou os impactos da sociedade de massa e do hiperconsumo nas relações de consumo contemporâneas, com foco na prática de greenwashing e no superendividamento dos consumidores. A pesquisa discute como o hiperconsumo, impulsionado pela publicidade e pelo marketing, promove uma busca incessante por produtos e serviços, resultando em um ciclo de insatisfação e endividamento. O estudo também analisa as práticas enganosas de greenwashing, que levam os consumidores a acreditar que estão fazendo escolhas sustentáveis, quando na realidade estão contribuindo para o consumo excessivo e seus impactos ambientais e sociais. No contexto brasileiro, o superendividamento se agrava com essas práticas, atingindo principalmente as classes mais vulneráveis. O trabalho aborda ainda o papel do Estado na regulamentação do consumo e na proteção dos consumidores contra tais práticas, propondo medidas como a criação de selos de sustentabilidade, maior fiscalização e programas de educação financeira e ambiental. Em última instância, o estudo avalia a efetividade do controle estatal como instrumento para mitigar os danos causados pelo greenwashing e pelo hiperconsumo, especialmente em uma sociedade de massa orientada pelo consumo desenfreado. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Departamento de Direito Sun, 08 Sep 2024 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259657 2024-09-08T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259453 O “Federalismo emergencial” no sistema constitucional brasileiro: desenvolvimentos recentes e perspectivas futuras. Zamboni, João Vitor Babrbosa O presente projeto de pesquisa visou compreender à luz do “federalismo emergencial” medidas adotadas em meio ao período pandêmico capazes de fornecer um estudo de caso fidedigno ao estado da arte em que o sistema constitucional brasileiro se encontra. De outra feita, a restrita análise aos argumentos que compuseram a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 672 de 2021 foi deslinde para uma compreensão mais profunda, inclusive dos meandros percorridos pelo poder judiciário em temas de cerne concernentes ao modelo federativo de divisão dos poderes. A pesquisa envolveu o atual bolsista e o professor orientador de modo a terem atuado em constante troca de informações e discussão de ideias. O trabalho iniciou-se com contato com leitura especializada em teoria constitucional, tendo como pontos de referência as reflexões propostas por Adrian Vermeule, a posteriori, desenvolveu-se a etapa de pesquisa jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, de modo a definir a ADPF nº 672 de 2021 como julgado objeto de estudo capaz de propiciar ensaios acerca das perspectivas futuras e desenvolvimentos recentes do federalismo emergencial no sistema constitucional brasileiro. A metodologia de pesquisa empregada revisou doutrina especializada, ordenamento jurídico, artigos e publicações em direito constitucional, assim como pesquisa jurisprudencial do STF. As reflexões trazidas pela pesquisa apontam no sentido de que mesmo o Brasil sendo um Estado Democrático de Direito, existem deturpações de competências inatas que os demais sistemas constitucionais lastreados pelo mesmo modelo federativo não apresentam. Em última instância, as decisões arbitradas pelo STF em matéria de competência executiva deram azo a construção de paradigma firmado em um ainda incipiente federalismo emergencial, fenômeno que demanda uma análise ainda não esgotada acerca dos imbricamentos que a possível atribuição excessiva de competência pode impingir em decisões futuras do STF. Por derradeiro, o estudo do direito constitucional é elemento peremptório na construção e estabilidade e fortalecimento do estado democrático de direito, as balizas lançadas pela Carta da Primavera, tem sido fruto de inúmeras pesquisas e restam como essenciais para a manutenção da paz social e progresso da Repúbica. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Departamento de Direito. Sun, 08 Sep 2024 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/259453 2024-09-08T00:00:00Z