https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193373 Thu, 04 Jun 2026 10:13:17 GMT 2026-06-04T10:13:17Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273474 O DESAPARECIMENTO FORÇADO COMO GRAVE VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS: a necessidade de tipificação autônoma no direito penal brasileiro Diogenes Daywes Gomes Gonçalves de, Oliveira; Nilton Souza, Carvalho Junior O desaparecimento forçado constitui uma das mais graves violações de direitos humanos, produzindo impactos profundos não apenas sobre as vítimas diretas, mas também sobre seus familiares, submetidos a uma prolongada situação de incerteza, sofrimento e negação de direitos. No Brasil, embora o fenômeno esteja historicamente associado ao período da ditadura civil-militar, sua ocorrência persiste na contemporaneidade, assumindo novas formas vinculadas à atuação do crime organizado, milícias, práticas policiais ilegais e à omissão estatal. Apesar dos compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro, especialmente no âmbito do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, o desaparecimento forçado ainda não possui tipificação penal autônoma no ordenamento jurídico nacional, o que compromete a efetividade das investigações, a responsabilização estatal e o cumprimento das decisões das cortes e comissões internacionais. Este artigo analisa o desaparecimento forçado enquanto grave violação de direitos humanos, discutindo a necessidade de sua tipificação autônoma no direito penal brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza exploratória, com base em revisão bibliográfica, análise normativa e direito comparado, além do exame de documentos internacionais e legislações estrangeiras. Conclui-se que a ausência de tipificação específica contribui para a invisibilização do fenômeno, dificulta a atuação das polícias investigativas — em especial da Polícia Federal nos casos de repercussão internacional — e perpetua um cenário de impunidade e fragilização da proteção aos direitos humanos das vítimas e de seus familiares. Fri, 22 May 2026 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273474 2026-05-22T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273461 Avaliação de modelos de NER para reconhecimento de nomes e cargos em processos judiciais Flores, Gabriel Soares O presente trabalho apresenta o desenvolvimento e avaliação de modelos de Reconhecimento e Classificação de Entidades Nomeadas (NERC) voltados à identificação de cargos políticos em documentos textuais. Inicialmente, foi realizada a conversão de arquivos brutos para o formato Markdown, otimizando a estrutura dos dados para anotação e processamento. Em seguida, foram treinados dois modelos utilizando a biblioteca spaCy: um modelo do zero, com um novo conjunto de dados anotado com cargos políticos, e um modelo baseado no re-treinamento do modelo pré-existente em português, com a adição das novas entidades. A avaliação dos modelos foi conduzida por meio da métrica F1-score e de outras abordagens comparativas encontradas na literatura. Os resultados demonstram a viabilidade do uso de modelos personalizados com corpus especializado para tarefas específicas de NERC.; This work presents the development and evaluation of Named Entity Recognition and Classi- fication (NERC) models aimed at identifying political office titles in textual documents. The initial step involved converting raw text files into Markdown format to optimize data struc- ture for annotation and processing. Two models were then trained using the spaCy library: one built from scratch with a newly annotated dataset containing political roles, and another re- trained from an existing Portuguese-language model with added entity labels. The performance of both models was assessed using the F1-score metric and other comparative techniques from the state of the art. The results confirm the feasibility of using customized models trained on specialized corpora for targeted NERC tasks TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Ciências da Computação. Fri, 11 Jul 2025 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273461 2025-07-11T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273460 Higiene oral em crianças autistas: um estudo sobre hábitos e práticas familiares Marenucci, Rafael dos Santos O presente estudo teve como objetivo analisar os hábitos de higiene oral em crianças autistas a partir das práticas adotadas pelos responsáveis, bem como identificar desconfortos e respostas negativas associados à execução desses hábitos e ao uso de produtos odontológicos. Trata-se de estudo observacional transversal, quantitativo, conduzido por e-survey com questionário autoaplicável, conforme recomendações do checklist CHERRIES. A coleta ocorreu entre abril e novembro de 2025, via Google Forms, com responsáveis por crianças de 2 a 14 anos com diagnóstico prévio de Transtorno do Espectro Autista. A amostra final foi composta por 108 participantes. Realizou-se análise descritiva, regressão de Poisson com variância robusta para investigar fatores associados ao número de dificuldades durante a higiene oral e regressão logística hierárquica para avaliar fatores associados aos hábitos de higiene oral. Os achados mostraram que, embora a maioria realizasse escovação diária e utilizasse dentifrício fluoretado, predominaram padrões desfavoráveis de higiene oral, sobretudo pela baixa incorporação do fio dental à rotina. Verificou-se elevada participação dos responsáveis na supervisão ou auxílio da escovação, além do uso de estratégias de adaptação, como modificação de produtos, ambiente mais calmo ou lúdico e recursos de adaptação sensorial. As dificuldades foram marcadas por fatores sensoriais e comportamentais, incluindo sensibilidade ao toque, desconforto durante a escovação, dificuldade com a rotina, ansiedade e resistência ao cuidado. Crianças com maior nível de suporte apresentaram maior número de dificuldades e maiores chances de hábitos desfavoráveis, enquanto a sensibilidade a materiais de higiene oral associou-se a maior número de dificuldades. Por outro lado, o uso de escova elétrica infantil associou-se a menor número de dificuldades. Conclui-se que os hábitos de higiene oral nessa população permanecem comprometidos e são influenciados pela interação entre fatores sensoriais, comportamentais e funcionais, reforçando a necessidade de abordagens individualizadas e adaptações compatíveis com as necessidades da criança e com a rotina familiar.; This study aimed to analyze oral hygiene habits in autistic children based on caregivers’ practices, as well as to identify discomfort, negative responses, and factors associated with these habits and the use of oral hygiene products. This was a cross-sectional observational study with a quantitative approach, conducted through an e-survey using a self-administered questionnaire developed according to the CHERRIES checklist. Data were collected between April and November 2025 via Google Forms, involving parents or legal caregivers of children aged 2 to 14 years with a previous diagnosis of Autism Spectrum Disorder. The final sample consisted of 108 participants. Descriptive analyses, Poisson regression with robust variance, and hierarchical logistic regression were performed. Although most children brushed their teeth daily and used fluoridated toothpaste, unfavorable oral hygiene habits predominated, mainly due to the low incorporation of dental floss into the routine. Frequent caregiver participation in supervising or assisting toothbrushing was observed, as well as the use of adaptation strategies, such as product modification and the creation of a calmer or more playful environment. Difficulties were mainly characterized by sensory and behavioral factors. Children with higher support needs had a greater number of difficulties and higher odds of unfavorable habits, while sensitivity to oral hygiene materials was associated with a greater number of difficulties. In contrast, the use of a children’s electric toothbrush was associated with fewer difficulties. It was concluded that oral hygiene in this population remains compromised and requires individualized approaches compatible with each child’s needs and family routine. TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Odontologia. Thu, 07 May 2026 00:00:00 GMT https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273460 2026-05-07T00:00:00Z