https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/274907 2026-10-02T01:43:42Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276336 Direitos sob custódia: os desafios do Serviço Social no sistema prisional Silva, Emyllyn Ferreira da A inserção do Serviço Social no sistema prisional é atravessada por contradições entre as determinações institucionais, a lógica punitiva e os princípios que orientam o projeto ético-político da profissão. Dessa forma, esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar as condições éticas e técnicas de trabalho das/os assistentes sociais no sistema prisional catarinense, considerando a precarização do trabalho, a autonomia profissional, o conservadorismo e a produção teórica do Serviço Social. Trata-se de uma pesquisa qualitativa e exploratória, fundamentada no método histórico-crítico-dialético, desenvolvida por meio de estudo bibliográfico e documental, pesquisa de campo e análise dos dados coletados. Os resultados evidenciam a precarização dos vínculos e das condições de trabalho, expressa, entre outros aspectos, pela predominância de contratos temporários e pelos impactos sobre a saúde das/os profissionais. Identificou-se também a presença significativa de demandas administrativas no cotidiano profissional, além de limites institucionais à autonomia, especialmente para a realização de atividades coletivas e socioeducativas. Os dados revelam, ainda, contradições na compreensão e no enfrentamento do conservadorismo, uma vez que, embora as/os profissionais reconheçam violações de direitos humanos e expressões conservadoras no exercício profissional, permanecem práticas e concepções tensionadas pela racionalidade punitiva, como a realização do exame criminológico. Conclui-se que o trabalho profissional no sistema prisional catarinense constitui-se em um campo de disputas, no qual a precarização, as relações hierárquicas e a lógica punitiva tensionam a autonomia e a efetivação do projeto ético-político do Serviço Social. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-06-10T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276313 Regimes de Bem-Estar Global: Investigando o Sistema de Proteção Social Brasileiro no Contexto Pós-Pandêmico Valim, Debora Greice Trindade O presente relatório apresenta os resultados das atividades desenvolvidas no âmbito do projeto de pesquisa “Regimes de Bem-Estar Global: Investigando o Sistema de Proteção Social Brasileiro no Contexto Pós-Pandêmico”, vinculado ao Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e integrante da pesquisa transnacional Global Welfare Regime Project. Dando continuidade à fundamentação sobre os regimes de bem-estar e as particularidades da proteção social brasileira desenvolvida no ciclo anterior, esta etapa concentrou-se na investigação da política de saúde, com o objetivo de analisar as principais transformações ocorridas no Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia de covid-19 e seus desdobramentos no período subsequente. A pesquisa, de abordagem qualitativa e caráter exploratório e descritivo, foi desenvolvida por meio de pesquisa bibliográfica e documental, com levantamento, sistematização e análise de dados secundários, concentrando-se no período de 2020 a 2024. Foram analisadas informações relativas à capacidade hospitalar, vigilância e diagnóstico, vacinação, telessaúde, financiamento extraordinário e reorganização dos serviços de saúde no período pós-pandêmico. Os resultados evidenciam a centralidade do SUS na resposta à emergência sanitária e sua capacidade de ampliar serviços, mobilizar recursos e reorganizar ações em escala nacional. No período subsequente, entretanto, verificou-se a desmobilização de parte das estruturas emergenciais, paralelamente à permanência de determinadas estratégias e ao enfrentamento das demandas assistenciais acumuladas durante a pandemia. A análise permitiu distinguir a expansão emergencial da capacidade de resposta do sistema de seu fortalecimento estrutural, evidenciando a necessidade de financiamento contínuo e de condições permanentes para a garantia do acesso universal à saúde. O desenvolvimento da pesquisa também contribuiu para o aprofundamento da formação acadêmica, estabelecendo importantes aproximações com o Trabalho de Conclusão de Curso e com a experiência de estágio curricular em Serviço Social na Atenção Primária à Saúde. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-09-10T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276181 Políticas e serviços públicos de cuidado em países latino-americanos: inovações e desafios Dayoub, Samara Batista A pesquisa tem como objetivo analisar a organização de políticas e sistemas públicos de cuidado em países latino-americanos, na busca de caracterizar o papel do Estado na provisão dos cuidados e na organização dessa provisão. O problema/objeto de pesquisa busca responder: Como países latino-americanos – entre eles Argentina, Brasil, Chile, Colômbia e Uruguai – tem organizado seus regimes de bem estar social em termos de políticas e sistemas integrados de cuidado? A natureza da pesquisa a caracteriza como qualitativa, exploratória e explicativa e o percurso metodológico neste ciclo (2025 – 2026) incluiu revisão de literatura e pesquisa documental. A primeira foi realizada em bases de dados de artigos científicos como Scielo e Google Acadêmico, no Catálogo de Teses e Dissertações da CAPES, em livros publicados sobre o tema e em documentos da CEPAL, ONU Mulheres e CLACSO com enfoque nas desigualdades de gênero, no trabalho de cuidado e nas políticas de cuidado na América Latina. A pesquisa documental foi realizada a partir de consulta sistemática em sites governamentais dos países analisados, com ênfase nos ministérios e secretarias responsáveis pela implementação das políticas de cuidados. Os documentos analisados, com ênfase nas legislações dos cinco países, incluíram a análise de decretos, leis, planos e cartilhas com detalhes sobre o percurso de implementação das políticas em cada país. Entre os resultados da pesquisa documental nos centramos neste ciclo em elaborar quadros comparativos sobre o desenho institucional, os objetivos, princípios, diretrizes, conceitos e público prioritário de cada política nacional de cuidados, evidenciando suas particularidades, normativas, avanços e retrocessos. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-09-10T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276116 VIOLÊNCIAS E VIOLAÇÕES DE DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SANTA CATARINA: Segundo os registros das políticas de proteção social Olaves, Letícia França O projeto de pesquisa trata do reconhecimento das formas de violências e violações de direitos de crianças e adolescentes. Tem como centralidade o princípio da garantia de direitos, na perspectiva da Proteção Integral às crianças e adolescentes, que são majoritariamente concretizados via políticas públicas que se encontram sob a responsabilidade do poder público. A identificação das violências conforme definido no artigo 4° da Lei 13.431/17 (violências física, psicológica, sexual, institucional e patrimonial) e violações de direitos de crianças e adolescentes no Estado de Santa Catarina busca analisar dados quanti-qualitativos presentes nos sistemas de registros das respectivas políticas sociais. Tem como finalidade fornecer subsídios para análise e melhoria de programas, projetos e serviços desenvolvidos pelas políticas sociais básicas voltados à prevenção e enfrentamento das violências e concretização dos direitos específicos desse ciclo de vida. Dado a amplitude temática e abrangência do campo fundamenta-se nos preceitos da Pesquisa Documental onde as modalidades de coletas de dados vão mesclar coletas de fontes primárias ou secundárias trabalhadas, porém de maneira articulada e correlacionada. Assim, o estado da arte está sendo realizado na forma de levantamento bibliográfico, com objetivo de mapear as produções acadêmicas acerca do assunto “violências e violações de direitos de crianças e adolescentes”. Para tanto foram utilizados como descritores: “criança”, “adolescente”, “violências” e “violações de direitos”. Considerando o possível volume de produção pelo recorte temporal realizado, optou-se por priorizar teses e dissertações disponibilizadas no Banco de Teses da CAPES/CNPq, como também artigos científicos sobre a temática em que as revistas tenham recebido qualificação pela QUALIS: A1, A2, A3, A4, B1 e B2 no quadriênio de 2017 a 2020 na de avaliação do Serviço Social Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-09-10T00:00:00Z