https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/208321 SIC/UFSC 2026-10-08T16:33:43Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277068 Hiperconsumo, superendividamento e acesso à justiça: desafios e soluções para as relações de consumo no Brasil Duarte, Ana Beatriz de Souza O hiperconsumo, impulsionado pela publicidade, pelas redes sociais, pelo crédito facilitado e pela valorização do consumo como forma de identidade e status, tem contribuído para o superendividamento e produzido reflexos no acesso à justiça no Brasil. Nesse contexto, a pesquisa analisou de que modo esse modelo de consumo fragiliza o consumidor, especialmente em situações de vulnerabilidade, e quais respostas jurídicas e institucionais podem enfrentar o problema. O estudo teve como objetivo analisar os reflexos do hiperconsumo sobre o sistema judiciário brasileiro, com foco no superendividamento e em suas implicações jurídicas e sociais, à luz do Código de Defesa do Consumidor e da Lei nº 14.181/2021. Adotou-se abordagem qualitativa, com método hipotético-dedutivo e procedimento monográfico, mediante revisão bibliográfica e análise documental de legislação, relatórios oficiais e estudos sobre o tema. A análise identificou que o superendividamento não constitui apenas inadimplência pontual, mas fenômeno estrutural de exclusão econômica e social, relacionado à oferta de crédito, à publicidade abusiva, à insuficiência de educação financeira e à vulnerabilidade dos consumidores. Verificou-se também que o Judiciário enfrenta dificuldades para responder adequadamente ao fenômeno, enquanto consumidores superendividados encontram barreiras econômicas, institucionais, informacionais e culturais para acessar a justiça. A Lei nº 14.181/2021 representa avanço relevante ao instituir mecanismos de prevenção, renegociação coletiva de dívidas, transparência na oferta de crédito e proteção do mínimo existencial, mas sua efetividade depende de regulamentação adequada, capacitação dos operadores do Direito e articulação institucional. Conclui-se que o enfrentamento do superendividamento exige abordagem multidimensional, com fortalecimento do sistema multiportas de resolução de conflitos, ampliação de núcleos de mediação e conciliação, fortalecimento da Defensoria Pública e dos Juizados Especiais Cíveis, controle da oferta de crédito e da publicidade abusiva e promoção de políticas públicas de educação financeira. A pesquisa contribui para compreender o superendividamento como questão de cidadania, dignidade humana e justiça social, e não apenas como problema individual de inadimplência. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-11-07T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277002 Sociedade De Massa E Hiperconsumo: Impactos Sobre As Relações De Consumo Atuais E Dificuldades Para O Acesso À Justiça No Brasil Luz, Heloísa Ferreira Mendes da A presente pesquisa insere-se no Projeto de Pesquisa “Sociedade de Massa e Hiperconsumo: impactos sobre as relações de consumo atuais e dificuldades para o acesso à justiça no Brasil”, tendo como recorte a análise da Justiça Multiportas no Direito do Consumidor. O estudo parte da seguinte questão: a Justiça Multiportas amplia o acesso do consumidor à justiça? A pesquisa buscou compreender mecanismos alternativos de resolução de conflitos, especialmente a mediação, a conciliação, a arbitragem, o Procon e a plataforma Consumidor.gov.br, analisando de que maneira essas alternativas podem contribuir para a solução de conflitos consumeristas. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, com consulta à legislação e a obras e artigos relacionados ao Direito do Consumidor, ao acesso à justiça e à Justiça Multiportas. Durante o desenvolvimento, verificou-se, preliminarmente, que a utilização de mecanismos distintos da via judicial pode representar uma alternativa mais célere e adequada para determinados conflitos de consumo, especialmente diante do elevado número de demandas submetidas ao Poder Judiciário. A mediação e a conciliação destacaram-se, no estudo realizado, pela possibilidade de proporcionar a participação das próprias partes na construção da solução. Contudo, não foi possível concluir integralmente a pesquisa em razão do período reduzido de desenvolvimento, razão pela qual as conclusões apresentadas possuem caráter preliminar. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-10-04T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277000 Plataforma Co-Design Hardware/Software para Reconfiguração de Coeficientes em DSP Ferreira, Rafael Este trabalho apresenta o desenvolvimento de uma plataforma de co-design hardware/software para reconfigurar filtros digitais em tempo de execução e validar experimentalmente blocos de processamento digital de sinais (DSP) em uma arquitetura SoC-FPGA. Implementada na placa DE10-Standard, a plataforma combina um processador ARM, responsável pela execução de programas em Python, com a lógica programável da FPGA, responsável pelo processamento dos sinais. A comunicação ocorre por meio de registradores mapeados em memória, pelos quais o software envia coeficientes, amostras e comandos de controle, além de coletar os resultados. Essa estrutura permite alterar os coeficientes sem ressintetizar a lógica programável. Como prova de conceito, foram implementados filtros FIR e IIR e um filtro adaptativo baseado no algoritmo NLMS para identificação de sistemas. Os filtros FIR e IIR foram configurados como passa-baixas, com frequência de corte próxima de 10 kHz, e avaliados com um sinal de varredura de 500 Hz a 20 kHz. As respostas obtidas na FPGA foram compatíveis com as dos modelos de referência em Python, com taxas efetivas de comunicação entre aproximadamente 1,10 Mb/s e 1,25 Mb/s. Para o NLMS, foram utilizadas plantas de referência com coeficientes aleatórios e coeficientes baseados em uma janela de Hamming, a fim de avaliar a evolução do erro e a convergência dos coeficientes estimados. Os experimentos demonstram que a plataforma permite configurar e testar filtros reconfiguráveis e algoritmos adaptativos no hardware físico, integrando a flexibilidade do software à execução dos blocos de processamento na FPGA. Tecnologia e inovação 2026-10-03T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276940 P&D em Tecnologia Assistiva: Estratégias Pedagógicas Inclusivas Baseadas em DUA para a Educação Básica Fregapani, Mariela Este trabalho apresenta as atividades desenvolvidas no projeto “P&D em Tecnologia Assistiva: Estratégias Pedagógicas Inclusivas Baseadas em DUA para a Educação Básica”, realizado no Laboratório de Tecnologia Assistiva e Ergonomia (LABTAE), vinculado à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ao Colégio de Aplicação. O projeto teve como objetivo estudar conceitos relacionados à Ergonomia, ao Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA), à Tecnologia Assistiva (TA), à reciclagem e à impressão 3D, buscando relacioná-los ao desenvolvimento de recursos e estratégias que contribuam para uma educação mais inclusiva e acessível. Durante o período da bolsa, foram realizados estudos teóricos, pesquisas e comparações de diferentes modelos para o reaproveitamento de garrafas PET na produção de filamentos para impressão 3D, além de testes para verificar as possibilidades de utilização do material. Também foram desenvolvidas atividades de planejamento de uma oficina sobre reciclagem e ações em parceria entre o LABTAE, o Colégio de Aplicação e o COC, envolvendo a construção colaborativa de um jogo educativo. As atividades realizadas possibilitaram ampliar os conhecimentos sobre inclusão, acessibilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias no contexto educacional, além de favorecer o desenvolvimento de habilidades relacionadas à pesquisa, ao trabalho em equipe, à resolução de problemas, à responsabilidade e à comunicação acadêmica. A experiência de iniciação científica contribuiu, assim, tanto para a compreensão dos temas investigados quanto para a formação acadêmica e pessoal da bolsista. Promoção da igualdade, fortalecimento da democracia e governança 2026-09-08T00:00:00Z