https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/193245 2026-09-24T16:08:03Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276779 O uso da tecnologia no combate à morosidade do trâmite das execuções fiscais no âmbito da unidade regional de execuções fiscais municipais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Blume, Leonardo O processo de execução fiscal no nosso país é reconhecido por ser lento e pouco eficaz, além de representar parcela importante do estoque de processos do Judiciário nacional. Desse modo, o Poder Judiciário vem tentando encontrar soluções que resolvam a questão de sua morosidade, bem como, possam auxiliar a dar vazão a um enorme contingente de processos, que dada a sua vagarosa tramitação, congestionam as serventias judiciais pelo país. Nesse norte, além de mudanças na interpretação da Lei de Execução Fiscal, que rege o seu procedimento, de modo a tentar diminuir o ingresso de ações que adentram ao judiciário, todo ano, e que demandam recursos humanos e materiais, às vezes, com gasto superior ao crédito que se busca na ação; como alternativa se buscam medidas, as quais extrapolam a questão meramente jurídica, como, por exemplo, o aperfeiçoamento da gestão do acervo de execuções fiscais. Em compasso com essas ideias, e, tendo em vista que, hodiernamente, a maioria das ações tramitam de modo eletrônico, desponta como uma alternativa, o incremento do uso da tecnologia na tramitação do processo de execução fiscal, em prol de uma maior celeridade no andamento do processo, com vistas à concretização dos princípios da eficiência e economicidade, os quais devem reger a conduta da Administração Pública. Dessa forma, a presente pesquisa tem como objetivo tentar demonstrar que a utilização da tecnologia pode auxiliar a imprimir maior agilidade no trâmite do processo executivo fiscal.; Abstract: The tax enforcement process in our country is known for being slow and ineffective, and it represents a significant portion of the national judicial system's backlog of cases. Therefore, the Judiciary has been trying to find solutions to address its slowness and help process the enormous number of cases that, due to their sluggish processing, clog court offices across the country. In this regard, in addition to changes in the interpretation of the Tax Enforcement Law, which governs its procedure, in order to reduce the number of lawsuits entering the judiciary every year, which demand human and material resources, sometimes at a cost exceeding the amount of credit sought in the action, alternative measures are being sought that go beyond purely legal issues, such as improving the management of the tax enforcement caseload. In line with these ideas, and considering that most actions are currently processed electronically, increasing the use of technology in the processing of tax enforcement proceedings emerges as an alternative, aiming for greater speed in the process and the realization of the principles of efficiency and economy that should govern the conduct of the Public Administration. Therefore, this research aims to demonstrate that the use of technology can help to increase the speed of the tax enforcement process. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276776 A experiência da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina na implementação da entrevista investigativa Wojahn, Carolina Surita A transição de métodos tradicionais de interrogatório para o modelo de Entrevista Investigativa baseada em evidências apresenta desafios complexos de implementação no cenário policial brasileiro. Diante desse contexto, o presente estudo investiga como ocorreu a experiência da Academia de Polícia Civil de Santa Catarina (ACADEPOL/SC) na institucionalização dessa nova metodologia e quais obstáculos pedagógicos e operacionais ainda dificultam sua plena padronização. Assim, o objetivo desta pesquisa é analisar o processo de implementação da entrevista investigativa na ACADEPOL/SC, identificando os marcos históricos, as mudanças curriculares e a percepção do corpo docente envolvido. O estudo caracteriza-se como pesquisa qualitativa, exploratória e descritiva, utilizando a estratégia de estudo de caso. A coleta de dados ocorreu por meio de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e aplicação de questionários online estruturados ao corpo docente da instituição, sendo os dados tratados via análise de conteúdo. Os resultados evidenciam evolução curricular significativa entre os anos de 2018 e 2025, marcada pela substituição da disciplina de Interrogatório pela de Entrevista Investigativa e pela consolidação do protocolo PEACE como eixo estruturante. A pesquisa evidenciou que as capacitações alcançaram tanto a formação inicial quanto a continuada, fortalecidas por intercâmbios internacionais com especialistas de renome. A percepção docente indicou impacto positivo na atuação policial, com redução de perguntas indutivas e maior eficácia na obtenção de relatos fidedignos, garantindo a proteção da memória e os direitos fundamentais. Conclui-se que a experiência catarinense representa avanço significativo na proteção dos direitos fundamentais e na eficiência da prova testemunhal. O estudo demosntra que a institucionalização da técnica promoveu uma mudança na cultura institucional, aliando ciência e ética, mas requer o investimento contínuo em formação para garantir a sustentabilidade da mudança de paradigma na Polícia Civil.; Abstract: Considering the transition from traditional interrogation methods to the evidence-based investigative interviewing model presents complex implementation challenges within the Brazilian police context. Considering this scenario, this study investigates how the experience of the Police Academy of Santa Catarina (ACADEPOL/SC) unfolded regarding the institutionalization of this new methodology, as well as the pedagogical and operational obstacles that still hinder its full standardization. Thus, the general objective of this research is to analyze the implementation process of investigative interviewing at ACADEPOL/SC, identifying historical milestones, curricular changes, and the perceptions of the faculty involved. The study is characterized as qualitative, exploratory, and descriptive research, utilizing a case study strategy. Data collection was conducted through bibliographical research (systematic and integrative), documentary research, and the administration of structured online questionnaires to the institution's faculty, with the data processed via content analysis. The results demonstrate a significant curricular evolution between the years 2018 and 2025, marked by the replacement of the Interrogation course with Investigative Interviewing and the consolidation of the PEACE protocol as the structuring axis. The research revealed that the scope of the training reached both initial and continuing education, further strengthened by international exchanges with renowned experts. Faculty perception indicated a positive impact on police performance, with a reduction in leading questions and greater effectiveness in obtaining reliable accounts, ensuring the protection of memory and fundamental rights. It was concluded that the experience in Santa Catarina represents a significant advancement in the protection of fundamental rights and the efficiency of witness evidence. The study highlighted that the institutionalization of the technique promoted a change in the institutional culture, aligning science and ethics, but requires continuous investment in training to ensure the sustainability of this paradigm shift within the Civil Police. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276721 Enfrentamento à violência de gênero na Polícia Civil de Santa Catarina: um estudo comparativo entre o modelo catarinense efetivado por meio das salas lilás e o modelo de atendimento em Portugal Nerling, Francislaine Rosa Chagas Francisco A presente pesquisa tem como objetivo analisar a adequação dos modelos da estrutura física e do atendimento prestado pela Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) a mulheres vítimas de violência de gênero. Para tanto, realizou-se um estudo comparativo entre as estratégias de enfrentamento e de acolhimento adotadas pela polícia portuguesa e por organizações parceiras, notadamente, as estruturas do Núcleo de Investigação e Apoio a Vítimas Específicas (NIAVE) da Guarda Nacional Republicana (GNR), as Estruturas de Atendimento Policial a Vítimas de Violência Doméstica (EAPVVD) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e o suporte técnico especializado da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), confrontando-se os marcos normativos, a estrutura física dos ambientes de acolhimento e a capacitação dos recursos humanos para a prevenção da vitimização secundária, visando identificar fragilidades e propor aprimoramentos que contribuam para a qualificação do serviço. O estudo direcionado à Polícia Civil catarinense se concentrou no exame das diretrizes do enfrentamento qualificado da violência de gênero no Brasil e em Santa Catarina, com ênfase no Programa Polícia Civil Por Elas, especificamente no eixo ?Melhorias da Estrutura Institucional? correspondente à estruturação das Salas Lilás. A pesquisa, de abordagem qualitativa, tem caráter exploratório e natureza aplicada, com objetivos descritivo-explicativos. A pesquisa se configura um estudo de caso comparativo e adota o método dedutivo, partindo de referenciais normativos nacionais e internacionais, como a Lei Maria da Penha e convenções de proteção às mulheres. A coleta de dados envolveu pesquisa bibliográfica e documental, aplicação de questionários a órgãos policiais portugueses e à Polícia Civil catarinense, assim como a realização de entrevistas semiestruturadas com gestores da Polícia Civil catarinense e da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. A análise dos dados foi orientada pelo método hermenêutico-dialético, com uso de análise de conteúdo, triangulação de fontes e estatística descritiva. Os resultados evidenciam a necessidade de aprimoramentos na capacitação profissional, na estrutura física e na especialização do atendimento a mulheres em situação de violência, visando à prevenção da revitimização e à efetivação de um atendimento humanizado.; Abstract: This research aims to analyse the adequacy of the physical infrastructure and service-delivery models employed by the Civil Police of Santa Catarina concerning women victims of gender-based violence. It conducts a comparative analysis between the dedicated victim reception spaces and support models adopted by the Brazilian Civil Police of Santa Catarina and by Portuguese police forces, together with their partner organisations, in responding to violence and supporting victims. The analysis specifically emphasises the reception facilities of the National Republican Guard?s Investigation and Support Units for Specific Victims, the Public Security Police?s specialised reception and support facilities for victims of domestic violence, and the specialised technical assistance provided by the Portuguese Association for Victim Support. In addition to examining the physical infrastructure of victim reception environments, the study compares pertinent normative frameworks and human resource training aimed at preventing secondary victimisation. The objective is to identify weaknesses and propose improvements to enhance the service. The analysis, centred on the Civil Police of Santa Catarina, examines the guidelines for an improved response to gender-based violence in Brazil and specifically within the state of Santa Catarina. It places particular emphasis on the ?Polícia Civil Por Elas? programme, specifically to the thematic area titled ?Improvements to the Institutional Structure,? which pertains to the implementation of the Salas Lilás (?Purple Rooms?). The research utilises a qualitative methodology, characterised by an exploratory nature and applied objectives, with a focus on both descriptive and explanatory aims. It is conducted as a comparative case study and employs a deductive approach, drawing on both national and international normative frameworks, such as the Maria da Penha Law and relevant conventions dedicated to the protection of women. Data collection comprised bibliographic and documentary research, the administration of questionnaires to Portuguese police authorities and the Civil Police of Santa Catarina, and semi-structured interviews with managers from the Civil Police of Santa Catarina and the Portuguese Association for Victim Support. The data analysis was guided by the hermeneutic-dialectical approach and utilised content analysis, source triangulation, and descriptive statistics. The findings highlight the necessity for enhancements in professional training, physical infrastructure, and the specialisation of services available to women experiencing violence, with the objective of preventing revictimization and ensuring the delivery of humane and effective support. Keywords: Gender-Based Violence; Revictimization; Civil Police of Santa Catarina; PC por Elas; Salas Lilás. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276646 Representação política e comunicação digital: uma análise jurídico-institucional dos partidos no parlamento catarinense Correia, Flavia Maria Cordova O estudo aborda a representação política como elemento central das democracias contemporâneas, operacionalizada em grande medida por meio da atuação dos partidos políticos, especialmente no âmbito do Poder Legislativo. Diante do contexto de crise de confiança nas instituições democráticas e das transformações nos modos de participação política, as tecnologias digitais de informação e comunicação passaram a ocupar papel relevante na mediação entre partidos e sociedade. As redes sociais, em particular, apresentam potencial para ampliar a transparência, a interação e a mobilização cidadã, embora sua incorporação pelas organizações partidárias nem sempre resulte no fortalecimento da representação democrática. Avalia comparativamente as estratégias de comunicação digital adotadas pelos partidos políticos com representação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (ALESC), a partir do uso do Instagram como ferramenta de comunicação institucional fora do período eleitoral. A pesquisa concentrou-se nos partidos que compõem as bancadas da 20a Legislatura (2023?2027), examinando como utilizam seus perfis oficiais para divulgar atividades parlamentares, interagir com o público, mobilizar apoiadores e afirmar sua identidade oficial. Adota pesquisa bibliográfica e documental, aliada à avaliação de conteúdo dos feeds institucionais dos partidos no Instagram. A avaliação baseou-se em quatro dimensões amplamente utilizadas na literatura sobre comunicação política digital: difusão da informação, interação, mobilização e sofisticação comunicacional. A coleta e sistematização dos dados permitiram a mensuração de categorias previamente definidas, combinando abordagem quantitativa e qualitativa para identificar padrões, assimetrias e estratégias predominantes. Os resultados indicam que a difusão da informação constitui a dimensão mais desenvolvida entre os partidos avaliados, ainda que de forma desigual. Predominam conteúdos voltados à visibilidade organizacional, à agenda partidária e à exposição de lideranças, em detrimento de materiais informativos mais substantivos. A dimensão da interação apresenta baixos níveis de participação ativa, com predominância de engajamento passivo, como curtidas, e reduzida utilização de mecanismos deliberativos. A mobilização revelou-se a dimensão menos explorada, limitando-se, em geral, à divulgação de eventos presenciais, com pouca ênfase no estímulo à filiação, à formação política ou ao engajamento contínuo da militância. Quanto à sofisticação comunicacional, que são os aspectos do uso dos recursos comunicacionais, observaram-se variações significativas entre os partidos, sem correspondência direta com maiores níveis de interação ou mobilização, evidenciando que a comunicação política digital partidária no contexto avaliado privilegia estratégias informacionais e simbólicas, reproduzindo padrões tradicionais de comunicação política no ambiente digital. Embora haja avanços em termos de visibilidade e sofisticação formal, o potencial participativo e mobilizador das redes sociais permanece subexplorado, evidenciando limites na contribuição dessas práticas para o fortalecimento da representação democrática no âmbito do Estado de Santa Catarina.; Abstract: This study addresses political representation as a central element of contemporary democracies, largely operationalized through the actions of political parties, especially within the legislative branch. Given the context of a crisis of confidence in democratic institutions and transformations in modes of political participation, digital information and communication technologies have come to play a relevant role in mediating between parties and society. Social networks, in particular, show potential for increasing transparency, interaction, and citizen mobilization, although their incorporation by party organizations does not always result in the strengthening of democratic representation. This study comparatively evaluates the digital communication strategies adopted by political parties with representation in the Legislative Assembly of the State of Santa Catarina (ALESC), based on the use of Instagram as an institutional communication tool outside of election periods. The research focused on the parties that make up the benches of the 20th Legislature (2023?2027), examining how they use their official profiles to publicize parliamentary activities, interact with the public, mobilize supporters, and assert their institutional identity. This study employs bibliographic and documentary research, combined with content analysis of the parties' institutional Instagram feeds. The evaluation was based on four dimensions widely used in the literature on digital political communication: information dissemination, interaction, mobilization, and communication sophistication. The collection and systematization of data allowed for the measurement of previously defined categories, combining quantitative and qualitative approaches to identify patterns, asymmetries, and predominant strategies. The results indicate that information dissemination is the most developed dimension among the parties analyzed, albeit unevenly. Content focused on institutional visibility, the party agenda, and the exposure of leaders predominates, to the detriment of more substantive informational materials. The interaction dimension shows low levels of active participation, with a predominance of passive engagement, such as likes, and reduced use of deliberative mechanisms. Mobilization proved to be the least explored dimension, generally limited to the dissemination of in-person events, with little emphasis on encouraging membership, political training, or the continuous engagement of activists. Regarding communication sophistication, significant variations were observed among the parties, without a direct correlation with higher levels of interaction or mobilization, showing that digital political party communication in the analyzed context prioritizes informational and symbolic strategies, reproducing traditional patterns of political communication in the digital environment. Although there have been advances in terms of visibility and formal sophistication, the participatory and mobilizing potential of social networks remains underexplored, highlighting limitations in the contribution of these practices to strengthening democratic representation within the State of Santa Catarina. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z