https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/176924 2026-09-05T14:26:35Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/275435 Zonas ripárias em perspectiva comparada: bases legais e estratégicas entre Brasil e Nova Zelândia Preve, Fernanda Martins As zonas ripárias exercem papel fundamental na manutenção da qualidade dos recursos hídricos, na estabilidade das margens fluviais, na conectividade ecológica e na provisão de serviços ecossistêmicos essenciais ao equilíbrio ambiental. Apesar do reconhecimento de sua relevância ecológica, a efetividade da proteção e da recuperação desses ambientes varia significativamente entre países, em função dos diferentes arranjos normativos, institucionais e de governança ambiental adotados, bem como das estratégias de implementação no território. Nesse contexto, esta pesquisa tem como objetivo analisar, de forma comparativa, os parâmetros normativos, institucionais e de governança ambiental que orientam a proteção, a gestão e a recuperação das zonas ripárias no Brasil e na Nova Zelândia. Metodologicamente, o estudo foi desenvolvido a partir de três etapas principais: (i) levantamento bibliográfico, documental e identificação dos parâmetros analíticos; (ii) análise espacial aplicada ao rio Waiwhakaiho, na região de Taranaki, localizada na Nova Zelândia, por meio do mapeamento das áreas vegetadas e das faixas legalmente protegidas associadas a propriedades participantes do Programa de Gestão Ripária de Taranaki; e (iii) análise comparativa entre os contextos brasileiro e neozelandês, integrando parâmetros normativos, institucionais, estruturais e territoriais com os resultados empíricos do mapeamento. Os resultados indicam que a efetividade da proteção e recuperação das zonas ripárias não está diretamente associada ao grau de rigidez normativa, mas à capacidade de articulação entre instrumentos legais, arranjos de governança, assistência técnica, estratégias de engajamento dos usuários do território e mecanismos de implementação ajustados às condições locais. A análise comparativa evidencia que modelos baseados majoritariamente em instrumentos coercitivos apresentam limitações, enquanto abordagens que combinam regulação, suporte institucional e participação dos proprietários tendem a produzir resultados mais consistentes no território. Conclui-se que a proteção das zonas ripárias constitui um desafio multidimensional, que demanda a integração entre iniciativas internacionais, normas, instrumentos institucionais, governança ambiental e estratégias territoriais adaptadas. Ao associar a análise comparativa internacional e evidências espaciais, o estudo contribui para o campo da Tecnologia e Gestão ao oferecer subsídios analíticos para a avaliação e o aprimoramento de políticas públicas ambientais voltadas à proteção, gestão e à recuperação de zonas ripárias.; Abstract: Riparian zones play a fundamental role in maintaining water quality, stabilising riverbanks, enhancing ecological connectivity, and providing essential ecosystem services for environmental balance. Despite widespread recognition of their ecological importance, the effectiveness of riparian protection and restoration varies significantly among countries, reflecting differences in normative frameworks, institutional arrangements, environmental governance structures, and territorial implementation strategies. In this context, this research aims to comparatively analyse the normative, institutional, and environmental governance parameters that guide the protection, management, and restoration of riparian areas in Brazil and New Zealand. Methodologically, the study was developed through three main stages: (i) a bibliographic and documentary review combined with the identification of analytical parameters; (ii) spatial analysis applied to the Waiwhakaiho River, located in the Taranaki region of New Zealand, through the mapping of vegetated riparian areas and legally protected buffers associated with properties participating in the Taranaki Riparian Management Programme; and (iii) a comparative analysis between the Brazilian and New Zealand contexts, integrating normative, institutional, structural, and territorial parameters with empirical results derived from the spatial mapping. The results indicate that the effectiveness of riparian protection and restoration is not directly linked to the degree of normative rigidity, but rather to the capacity to articulate legal instruments, governance arrangements, technical assistance, stakeholder engagement strategies, and implementation mechanisms adapted to local conditions. The comparative analysis demonstrates that models relying predominantly on coercive regulatory instruments present limitations, whereas approaches that combine regulation, institutional support, and landowner participation tend to produce more consistent territorial outcomes. It is concluded that riparian zone protection constitutes a multidimensional challenge that requires the integration of international initiatives, legal norms, institutional instruments, environmental governance, and territorially adapted strategies. By associating international comparative analysis with spatial evidence, this study contributes to the field of Technology and Management by providing analytical insights to support the evaluation and improvement of environmental public policies aimed at riparian zone management and restoration. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/275423 Os efeitos do contorno viário da Grande Florianópolis sob a perspectiva ESG Sanceverino, Carlos Alberto Pereira A construção do Contorno Viário da BR-101 na Grande Florianópolis representa uma das mais significativas intervenções de infraestrutura rodoviária da região Sul do Brasil, com repercussões relevantes nos campos da mobilidade urbana, desenvolvimento regional e sustentabilidade. Esta dissertação tem como objetivo analisar os impactos do Contorno Viário da BR-101 na Grande Florianópolis sob a ótica ESG (Environmental, Social and Governance), compreendendo de que forma esta obra influencia a mobilidade e o desenvolvimento dos municípios adjacentes ao contorno. Para tanto, adota-se uma abordagem metodológica mista, combinando pesquisa qualitativa e quantitativa, com aplicação de entrevistas semiestruturadas a gestores públicos e representantes do setor produtivo, além da aplicação de questionários à população residente nas áreas impactadas. A pesquisa busca identificar de que forma a obra contribuiu para a melhoria da mobilidade regional, a mitigação de impactos socioambientais e o fortalecimento institucional dos municípios diretamente afetados, com foco em Palhoça, São José e Biguaçu. A análise dos dados se dará por meio da análise de conteúdo (dados qualitativos) de entrevistas realizadas com gestores públicos das cidades diretamente afetadas e representantes do setor produtivo, bem como da análise estatística descritiva (dados quantitativos) da pesquisa realizada com a população local.; Abstract: The construction of the BR-101 Bypass in Greater Florianópolis represents one of the most significant road infrastructure interventions in Southern Brazil, with relevant impacts on urban mobility, regional development, and sustainability. This dissertation aims to analyze the impacts of the BR-101 Bypass in Greater Florianópolis from an ESG (Environmental, Social, and Governance) perspective, seeking to understand how this project influences mobility and the development of the municipalities surrounding the bypass.To this end, a mixed methodological approach is adopted, combining qualitative and quantitative research, including semi-structured interviews with public managers and representatives of the productive sector, as well as the application of questionnaires to the population residing in the affected areas. The study seeks to identify how the project has contributed to improving regional mobility, mitigating socio-environmental impacts, and strengthening the institutional capacity of the directly affected municipalities, with a focus on Palhoça, São José, and Biguaçu. Data analysis will be conducted through content analysis (qualitative data) of interviews with public managers from the directly affected cities and representatives of the productive sector, as well as descriptive statistical analysis (quantitative data) of a survey carried out with the local population. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/273197 Proposição de modelo conceitual para a construção de uma camada temática de obras da construção civil no Sinter, vinculada ao cadastro imobiliário brasileiro Goursand, Katia Vanessa Gomes Este estudo investigou a fragmentação de dados nos sistemas brasileiros de licenciamento, controle e fiscalização de obras, cenário que gera perdas de arrecadação e lacunas informacionais entre os cadastros municipais e o CNO. Em resposta a essa problemática e às exigências da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC) ? que passou a demandar a identificação cadastral da obra no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) ?, propôs-se um modelo conceitual para criação de uma camada temática de obras da construção civil no Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), vinculada ao CIB, com o objetivo principal de aprimorar a conformidade informacional dos contribuintes e o recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre Obras, além de propor uma ferramenta de integração e interoperabilidade para simplificar a regularização das obras e uma metodologia para a individualização única e rastreável de cada construção no CIB em diversos cenários. Adotou-se uma metodologia predominantemente qualitativa, com pesquisa exploratória e descritiva, compreendendo uma revisão bibliográfica (literatura científica, documentos oficiais e legislação correlata), além da análise de boas práticas municipais de licenciamento digital e de pesquisa de campo com reuniões com gestores dos principais sistemas para regularização de obras. Os resultados obtidos consistiram no desenvolvimento de um modelo conceitual para a camada CIB-Obras (descrevendo suas entidades e relacionamentos em alinhamento com a norma LADM (ISO 19152)) com uma metodologia inovadora para a individualização de obras no CIB, combinando o código identificador do imóvel com um código sequencial único para a identificação e individualização da obra. Foi proposta a criação de uma Plataforma de Obras para a integração dos sistemas envolvidos na regularização de obras, com atendimento aos princípios de governança de dados e LGPD. O modelo proposto apresenta significativo potencial para otimizar processos, reduzir custos, aumentar a segurança jurídica e combater a informalidade no setor construtivo. Espera-se que a sua implementação resulte em substancial incremento na arrecadação da Contribuição Previdenciária e subsidie a implementação, arrecadação e fiscalização do IBS e da CBS, além de expandir a transparência para o planejamento urbano e as políticas públicas.; Abstract: This study investigated the significant data fragmentation within Brazil's construction licensing, control, and oversight systems. This scenario led to substantial revenue losses and informational gaps between municipal cadastres and the National Registry of Construction Works (CNO). In response to this issue and the demands of the Consumption Tax Reform (CTR) ? which began requiring the cadastral identification of construction works within the Brazilian Real Estate Cadastre (CIB) ? it was proposed a conceptual model aimed to create a thematic layer for civil construction works within the National System for Territorial Information Management (Sinter), linked to the CIB. Its primary objective was to enhance taxpayer information compliance and the collection of Social Security Contributions on Construction Works. Additionally, the study proposed an integration and interoperability tool to simplify construction work regularization and a methodology for the unique and traceable individualization of each construction within the CIB across various scenarios. The adopted methodology was predominantly qualitative, employing exploratory and descriptive research. It encompassed a comprehensive literature review (scientific literature, official documents, and related legislation), alongside an analysis of municipal digital licensing best practices and field research involving meetings with managers of key systems for construction work regularization. The results included the development of a conceptual model for the CIB-Works layer (describing its entities and relationships in alignment with the LADM (ISO 19152) standard) and an innovative methodology for individualizing construction works within the CIB. This methodology combined the property identification code with a unique sequential code for the identification and individualization of each work. Furthermore, the creation of a Construction Works Platform was proposed to integrate the systems involved in construction regularization, adhering to data governance principles and the General Data Protection Law (LGPD). The proposed model demonstrates significant potential to optimize processes, reduce costs, increase legal certainty, and combat informality in the construction sector. Its implementation is expected to result in a substantial increase in Social Security Contribution collection and support the implementation, collection, and oversight of the Goods and Services Tax (IBS) and the Contribution on Goods and Services (CBS), in addition to expanding transparency for urban planning and public policies. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/272653 Avaliação das inconsistências no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e seus impactos na política fiscal Valente, Fábio Chaves O Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído pela Lei Federal nº 12.651/2012, é um registro que reúne informações sobre os imóveis rurais, áreas de interesse ambiental e uso da terra. Ele foi concebido, no âmbito do Novo Código Florestal, para ser um instrumento obrigatório para a regularização ambiental das propriedades rurais. Também, é uma importante ferramenta para a gestão territorial e tributária do país. Contudo, as inconsistências significativas no CAR, relatadas na literatura e por usuários desse registro, tais como sobreposições de imóveis, subnotificação de Área de Proteção Permanente e de Floresta Nativa e superestimativa de Reserva Legal, bem como a fragmentação e falta de integração entre bases cadastrais oficiais brasileiras impactam negativamente a gestão ambiental e a tributação rural, uma vez que as áreas ambientais declaradas por seus proprietários/possuidores (reserva legal, APP, floresta nativa, entre outras) são isentas da tributação do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). O CAR e o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) operam sem integração, enquanto a Declaração do Imposto Territorial Rural (DITR) apresenta dados inconsistentes em relação à realidade espacial e o uso dos imóveis devido ao caráter autodeclaratório. O objetivo desta pesquisa é analisar essas inconsistências em oito (08) municípios na região do MATOPIBA piauiense, com o uso de geotecnologias e análise espacial, para comparar as informações do CAR com a realidade territorial e com outras bases cadastrais (SIGEF, CNIR, DITR), para identificar as discrepâncias que afetam o cálculo do ITR e comprometem a governança ambiental. Os resultados mostram que aproximadamente 57% das áreas cadastradas no CAR apresentam sobreposições, o que equivale a 2,9 milhões de hectares. A análise comparativa com o SIGEF revelou que apenas 20% dos imóveis mantêm geometria consistente entre os sistemas. O índice de Gini calculado (0,879) demonstra concentração fundiária extrema na região. Estima-se uma perda anual de arrecadação do ITR de aproximadamente R$ 61 milhões apenas nos municípios estudados, o que deixa evidente a urgência da integração entre os cadastros para garantir consistência das informações e eficácia de políticas ambientais e fiscais. Por fim, propõe-se um modelo teórico de validação dos dados do CAR, com o uso de tecnologias de sensoriamento remoto, inteligência artificial e sistemas de informação geográfica, além de apresentar diretrizes para a implementação de um Cadastro Territorial Multifinalitário Rural integrado, contribuindo para o aprimoramento da governança fundiária, ambiental e tributária no Brasil.; Abstract: The Rural Environmental Registry (Cadastro Ambiental Rural ? CAR), established by Federal Law No. 12,651/2012, is a database that compiles information on rural properties, environmentally sensitive areas, and land use. Within the framework of the New Forest Code, it was conceived as a mandatory instrument for the environmental regularization of rural properties. It is also an important tool for territorial and tax administration in Brazil. However, significant inconsistencies in the CAR, reported both in the literature and by system users?such as overlapping property boundaries, underreporting of Permanent Preservation Areas (APP) and native forests, and overestimation of Legal Reserves? combined with the fragmentation and lack of integration among official Brazilian cadastral databases negatively impact environmental management and rural taxation. This occurs because environmentally designated areas declared by landowners or occupants (Legal Reserve, APP, native forest, among others) are exempt from the Rural Land Tax (ITR). The CAR and the National Rural Land Registry (CNIR) operate without interoperability, while data reported in the Rural Land Tax Declaration (DITR) are often inconsistent with the spatial reality and land use due to their self-declaratory nature. The objective of this research is to analyze these inconsistencies in eight municipalities in the MATOPIBA region of Piauí, using geotechnologies and spatial analysis to compare CAR information with territorial reality and with other cadastral systems (SIGEF, CNIR, DITR), in order to identify discrepancies that affect ITR calculations and compromise environmental governance. The results show that approximately 57% of CAR registered areas exhibit overlaps, amounting to 2.9 million hectares. Comparative analysis with SIGEF revealed that only 20% of properties maintain consistent geometry across systems. The calculated Gini index (0.879) indicates extreme land concentration in the region. Annual ITR revenue losses are estimated at approximately BRL 61 million in the municipalities studied alone, highlighting the urgency of integrating cadastral systems to ensure data consistency and the effectiveness of environmental and fiscal policies. Finally, this dissertation proposes a theoretical model for CAR data validation using remote sensing technologies, artificial intelligence, and geographic information systems. It also presents guidelines for implementing an integrated Rural Multipurpose Land Cadastre, contributing to improved land, environmental, and tax governance in Brazil. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z