https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/176924 2026-10-18T13:49:19Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276882 Utilização de valores referenciais unitários na avaliação em massa de terra rural para fins tributários Lacerda, Stênio Max Esta dissertação analisa os fundamentos institucionais, metodológicos e técnicos dos estudos de valores unitários de terras rurais produzidos no âmbito do Relatório de Análise do Mercado de Terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (RAMT/Incra) e do Sistema de Preços de Terras da Receita Federal do Brasil (SIPT/RFB), com vistas à sua utilização em sistemas de avaliação em massa com finalidade tributária. O objetivo central consiste em avaliar o desempenho e as limitações desses referenciais como instrumentos de suporte à tributação, bem como em discutir possibilidades de aprimoramento metodológico e de escalabilidade em nível nacional. Adota-se como método uma abordagem aplicada e comparativa, combinando análise documental, levantamento e tratamento de dados espaciais e de mercado, aplicação de modelos de valoração massiva e validação estatística por meio de indicadores de nível geral de avaliação e de uniformidade. Empiricamente, o estudo utiliza como recorte espacial o Mercado Regional de Terras do Noroeste do Paraná, permitindo confrontar os valores referenciais produzidos por ambos os sistemas com dados observados de mercado. As discussões evidenciam que, embora o RAMT e o SIPT disponham de bases legais e institucionais consolidadas, ambos apresentam fragilidades decorrentes da heterogeneidade metodológica, da limitada explicitação das tipologias adotadas e da insuficiente vinculação entre valores unitários e bases cartográficas. Os resultados indicam que os valores referenciais analisados apresentam desempenho compatível com os requisitos mínimos de avaliações em massa, mas revelam a necessidade de padronização conceitual, aprimoramento da integração cartográfica e fortalecimento da governança institucional. Conclui-se que a articulação entre RAMT/Incra e SIPT/RFB, associada à melhoria dos cadastros territoriais e ao uso sistemático de mapas temáticos nacionais, constitui caminho promissor para elevar a qualidade, a transparência e a justiça fiscal dos sistemas de avaliação de terras rurais no Brasil, bem como para viabilizar sua aplicação em escala nacional.; Abstract: This work examines the institutional, methodological, and technical foundations of rural land unit value studies produced by Brazil?s National Institute for Colonization and Agrarian Reform (Incra), under the Rural Land Market Analytical Report (RAMT), and by the Federal Revenue Service (RFB), the under Rural Land Price System (SIPT), focusing on their applicability to mass appraisal systems for taxation purposes. The primary objective is to assess the performance and limitations of these reference values as inputs for tax assessment, as well as to discuss methodological improvements and the feasibility of nationwide scalability. The study adopts an applied and comparative approach, combining documentary analysis, spatial and market data collection and processing, the application of mass appraisal models, and statistical validation using indicators of overall assessment level and horizontal and vertical uniformity. Empirically, the research uses the Regional Rural Land Market in Northwestern Paraná as a case study, enabling a comparison between reference unit values generated by both systems and observed market data. The discussion demonstrates that, despite their consolidated legal and institutional bases, RAMT and SIPT exhibit weaknesses related to methodological heterogeneity, limited conceptual transparency of land typologies, and insufficient linkage between unit values and cartographic bases. The results indicate that the analyzed reference values achieve performance compatible with minimum standards for mass appraisal, while highlighting the need for conceptual standardization, improved cartographic integration, and stronger institutional governance. The study concludes that coordinated action between RAMT/Incra and SIPT/RFB, together with enhanced land cadastres and systematic use of national thematic maps, offers a promising pathway to improve technical quality, transparency, and fiscal equity, as well as to enable nationwide implementation of rural land mass appraisal systems in Brazil. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276860 Integração dos municípios e percepção dos gestores públicos federais ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER) Monteiro, Wanderlea Aparecida Zanardi O presente trabalho teve como objetivo analisar os desafios e oportunidades para os municípios na integração ao sistema e identificar as possíveis aplicações do Sinter na perspectiva dos gestores federais. Trata-se de um estudo transversal quali-quantitativo, baseado na análise de dados coletados por meio de dois questionários estruturados, um aplicado aos municípios e o segundo aplicado aos gestores federais. Participaram da pesquisa profissionais vinculados ao cadastro territorial dos municípios e gestores atuantes na Receita Federal do Brasil. Foram coletadas, no período de julho a setembro de 2025, informações de 88 respondentes municipais sobre identificação do município, área de atuação, conhecimento do Sinter, características técnicas do cadastro territorial, integração ao sistema e percepção dos benefícios e desafios. Junto aos 25 respondentes federais, foram coletadas, no período de agosto a setembro de 2025, informações sobre identificação dos processos de atuação, conhecimento do Sinter, CIB, Valor de Referência e percepção dos benefícios, desafios e potenciais usos do sistema. A análise estatística foi realizada no software R versão 4.4.2 e seguiram as etapas: medidas de tendência central e dispersão; validação dos questionários por abordagem psicométrica em múltiplas etapas; análise fatorial exploratória (AFE) e confirmatória (AFC); avaliação da consistência interna das dimensões identificadas por alfa de Cronbach e pelo ômega de McDonald; por fim análise de clusters para identificação dos perfis dos respondentes. Observou-se que 76,1% dos respondentes municipais conhecem o Sinter e 10,2% dos municípios estavam integrados ao sistema. As dimensões validadas para as respostas dos municípios foram: Benefícios percebidos e Desafios para integração e uso. A análise de cluster classificou os municípios em cinco perfis distintos, cujos escores fatoriais revelam combinações específicas entre percepção de valor e percepção de barreiras. A distribuição espacial desses perfis foi representada por mapa coroplético. Quanto aos gestores, constatou-se que 60,0% dos respondentes não conheciam o Sinter à época da pesquisa. Foram obtidas duas dimensões com base nas respostas dos gestores federais: Conhecimento sobre o Sinter e Aplicabilidade e integração do Sinter. A análise de cluster distribuiu os gestores em três perfis distintos. Conclui-se que os desafios mais relevantes reconhecidos pelos municípios foram: a infraestrutura tecnológica insuficiente e a escassez de equipe técnica especializada. Quanto as oportunidades, destacaram-se o reconhecimento do Sinter como instrumento de apoio ao planejamento urbano e territorial e sua contribuição positiva na arrecadação tributária municipal. No âmbito federal, os resultados devem ser tratados como exploratórios e com cautela devido à baixa quantidade de respondentes.; Abstract: The present study aimed to analyze the challenges and opportunities for municipalities in integrating into the system and to identify the possible applications of Sinter from the perspective of federal managers. This is a cross-sectional quali-quantitative study, based on the analysis of data collected through two structured questionnaires, one applied to municipalities and the second applied to federal managers. Professionals linked to the territorial cadastre of municipalities and managers working at the Brazilian Federal Revenue Service participated in the research. Information was collected, from July to September 2025, from 88 municipal respondents on municipality identification, area of activity, knowledge of Sinter, technical characteristics of the territorial cadastre, integration into the system and perception of benefits and challenges. From the 25 federal respondents, information was collected, from August to September 2025, on identification of operational processes, knowledge of Sinter, CIB, Reference Value and perception of benefits, challenges and potential uses of the system. Statistical analysis was performed in R software version 4.4.2 and followed the steps: measures of central tendency and dispersion; questionnaire validation by a multi-stage psychometric approach; exploratory factor analysis (EFA) and confirmatory factor analysis (CFA); assessment of internal consistency of the identified dimensions by Cronbach's alpha and McDonald's omega; and finally cluster analysis for identification of respondent profiles. It was observed that 76.1% of municipal respondents know Sinter and 10.2% of municipalities were integrated into the system. The validated dimensions for municipal responses were: Perceived Benefits and Challenges for Integration and Use. Cluster analysis classified the municipalities into five distinct profiles, whose factor scores reveal specific combinations between perception of value and perception of barriers. The spatial distribution of these profiles was represented by a choropleth map. Regarding the managers, it was found that 60.0% of respondents did not know Sinter at the time of the research. Two dimensions were obtained based on the responses of federal managers: Knowledge of Sinter and Applicability and Integration of Sinter. Cluster analysis distributed the managers into three distinct profiles. It is concluded that the most relevant challenges recognized by municipalities were: insufficient technological infrastructure and shortage of specialized technical staff. As for opportunities, the recognition of Sinter as an instrument supporting urban and territorial planning and its positive contribution to municipal tax revenue collection stood out. At the federal level, the results should be treated as exploratory and with caution due to the low number of respondents. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276832 Proposta para implementação evolutiva do cadastro imobiliário em municípios com baixa qualificação cadastral Gomes, José Renato Alves A gestão territorial nos municípios brasileiros enfrenta severos obstáculos decorrentes da baixa qualificação ou completa indisponibilidade de cadastros imobiliários urbanos estruturados, especialmente em municípios de pequeno porte. Diante desse cenário e impulsionada pelos novos marcos regulatórios nacionais, esta dissertação apresenta uma proposta metodológica para a implementação evolutiva e progressiva do Cadastro Imobiliário Urbano. A pesquisa fundamenta-se nas diretrizes do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter) versão Beta e do Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), estruturando-se a partir das atualizações promovidas pelo Decreto nº 11.208/2022, pelas diretrizes de integração fiscal da Lei Complementar nº 214/2025 (Reforma Tributária) e pelas regras de vinculação jurídica da Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 como estratégia de inclusão federativa e evolução progressiva da qualidade cadastral visando consolidar um identificador único nacional para os imóveis no Brasil. Adotando os princípios da administração de terras fit-for-purpose e alinhando-se ao padrão internacional ISO 19152 (LADM), o modelo desenvolvido organiza-se em uma matriz de níveis de maturidade cadastral. Essa abordagem permite que municípios de baixa capacidade técnica e orçamentária iniciem a estruturação de suas bases de dados de forma simplificada, evoluindo gradativamente em precisão posicional e complexidade jurídica à medida que adquirem sustentabilidade institucional. Metodologicamente, o trabalho classifica-se como uma pesquisa aplicada, quanti-qualitativa e exploratória, validada por meio de um diagnóstico situacional em municípios-alvo. Os resultados demonstram que a abordagem evolutiva viabiliza a inserção dessas administrações no ecossistema federal do Sinter, mitiga os custos proibitivos dos levantamentos cartográficos convencionais e potencializa a arrecadação tributária de maneira justa. Conclui-se que a flexibilização técnica associada a metas progressivas de qualificação institucional constitui o mecanismo mais eficaz para universalizar o CTM e promover a governança de terras em âmbito municipal.; Abstract: Territorial management in Brazilian municipalities faces severe obstacles due to the low qualification or complete unavailability of structured urban property registries, especially in small-sized municipalities. Given this scenario and driven by new national regulatory frameworks, this dissertation presents a methodological proposal for the evolutionary and progressive implementation of the Urban Property Registry. The research is grounded in the guidelines of the National System for Management of Territorial Information (Sinter) Beta version and the Brazilian Property Registry (CIB), structured upon the updates promoted by Decree No. 11,208/2022, the tax integration guidelines of Complementary Law No. 214/2025 (Tax Reform), and the legal linking rules of RFB Normative Instruction No. 2,275/2025 as a strategy for federative inclusion and progressive evolution of registry quality, aiming to consolidate a unique national identifier for properties in Brazil. Adopting the principles of fit-for-purpose land administration and aligning with the international ISO 19152 (LADM) standard, the developed model is organized into a matrix of registry maturity levels. This approach allows municipalities with low technical and budgetary capacity to begin structuring their databases in a simplified manner, gradually evolving in positional accuracy and legal complexity as they acquire institutional sustainability. Methodologically, this work is classified as applied, quanti-qualitative, and exploratory research, validated through a situational diagnosis in target municipalities. The results demonstrate that the evolutionary approach enables the inclusion of these administrations into the Sinter federal ecosystem, mitigates the prohibitive costs of conventional cartographic surveys, and enhances fair tax collection. It is concluded that technical flexibility combined with progressive institutional qualification targets constitutes the most effective mechanism to universalize the Multipurpose Technical Registry (CTM) and promote land governance at the municipal level. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/276786 Do CIATA ao CTM: georreferenciamento de cadastros alfanuméricos Barbiero, Marco Aurélio O georreferenciamento de parcelas urbanas é essencial para a gestão municipal, apoiando o planejamento urbano, a regularização fundiária e a segurança jurídica. Apesar desses benefícios, a cobertura de georreferenciamento nos municípios brasileiros é limitada: em 2019, apenas 21% possuíam uma base cadastral georreferenciada. Diante dessa lacuna, este trabalho propõe uma metodologia baseada no modelo Fit-For-Purpose para a espacialização da malha fundiária em larga escala. A abordagem integra dados do cadastro textual municipal, da base colaborativa OpenStreetMap e do Cadastro Nacional de Endereços para Fins Estatísticos (CNEFE) ? base de dados georreferenciada do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística que reúne o inventário de endereços de todo o território nacional. A aplicação do método resultou em um percentual de vinculação automatizada de 55% das quadras entre os domínios do cadastro textual e do CNEFE. Para a validação da acurácia, realizou-se uma análise em 16 das 84 quadras da área de estudo, totalizando 64 faces de quadra. Os indicadores demonstraram que 93,8% das amostras apresentam erro posicional inferior a 5 metros, acurácia suficiente para o planejamento urbano em escala macro e para o cumprimento de exigências governamentais, como o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (SINTER). Além disso, a identificação de divergências atua como ferramenta de diagnóstico, revelando lacunas na integridade das bases utilizadas. Por fim, a estruturação dos registros resultou em um banco de dados geoespaciais apto a subsidiar futuras aplicações de deep learning para a automação e o refinamento da classificação de padrões urbanos.; Abstract: The georeferencing of urban parcels is essential for municipal management, supporting urban planning, land regularization, and legal certainty. Despite these benefits, georeferencing coverage in Brazilian municipalities is limited: in 2019, only 21% possessed a georeferenced cadastral base. Given this gap, this work proposes a methodology based on the Fit-For-Purpose model for large-scale spatialization of the land mesh. The approach integrates data from the municipal textual cadastre, the OpenStreetMap collaborative base, and the National Address Directory for Statistical Purposes (CNEFE) ? an IBGE georeferenced database that gathers the address inventory for the entire national territory. The application of the method resulted in an automated linking rate of 55% of the blocks between the textual cadastre and CNEFE domains. To validate accuracy, an analysis was conducted on 16 of the 84 blocks in the study area, totaling 64 block faces. The indicators demonstrated that 93.8% of the samples present a positional error of less than 5 meters, an accuracy sufficient for macro-scale urban planning and for meeting government requirements, such as SINTER. Furthermore, the identification of discrepancies acts as a diagnostic tool, revealing gaps in the integrity of the databases used. Finally, the structuring of the records resulted in a geospatial database suitable for subsidizing future deep learning applications for the automation and refinement of urban pattern classification. Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial, Florianópolis, 2026. 2026-01-01T00:00:00Z