https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277260 2026-11-08T21:43:03Z 2026-11-08T21:43:03Z Oenning, Paulo Adolfo de Medeiros https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277423 2026-10-29T23:30:40Z 2026-01-01T00:00:00Z

Aprimoramento do regime disciplinar discente da UFSC: proposta de minuta de código disciplinar discente Oenning, Paulo Adolfo de Medeiros Esta dissertação analisa o regime disciplinar discente da Universidade Federal de Santa Catarina(UFSC) e propõe seu aperfeiçoamento por meio de uma minuta de Código Disciplinar Discente. Trata-se de pesquisa aplicada, qualitativa, exploratória, descritiva e estruturada como estudo de caso. O percurso metodológico reuniu leitura e análise da regulamentação vigente na UFSC, comparação com normas existentes de onze universidades federais, distribuídas entre as cinco regiões geográficas do Brasil, exame de vinte atos, durante o período 2016-2025, publicados no Boletim Oficial do estudo de caso, contendo palavras chave relacionadas ao tema da pesquisa, e duas entrevistas semiestruturadas com especialistas com experiência no tema dentro do estudo de caso. Os dados qualitativos foram organizados por categorias e submetidos à análise documental, à comparação normativa, à análise de conteúdo e à triangulação. Os resultados evidenciam dispersão normativa, tipificação insuficiente, ausência de fluxo procedimental organizado e riscos de decisões heterogêneas, nulidades processuais e materiais e potencial judicialização de processos e decisões. Os resultados também indicam a necessidade de especialização dos agentes, definição de competências, fortalecimento das garantias processuais e constitucionais e incorporação de medidas não sancionatórias, como as educativas, restaurativas e consensuais. Conclui-se que as fragilidades normativas, procedimentais e institucionais identificadas justificam a proposição de uma minuta de Código Disciplinar Discente como instrumento de segurança jurídica, governança universitária e proteção da comunidade acadêmica.; Abstract: This dissertation analyzes the student disciplinary framework of the Federal University of Santa Catarina (UFSC) and proposes its improvement through a draft Student Disciplinary Code. This is an applied, qualitative, exploratory, and descriptive study structured as a case study. The methodological approach comprised the examination and analysis of UFSCâ s current regulations, a comparative review of the rules adopted by eleven Brazilian federal universities, the examination of twenty administrative acts published in the Official Bulletin of the institution under study, and two semi-structured interviews with experts who have professional experience in the field within the case-study institution. The qualitative data were organized into categories and subjected to documentary analysis, normative comparison, content analysis, and triangulation. The findings reveal regulatory fragmentation, insufficient definition of disciplinary offenses, the absence of a structured procedural framework, and the resulting risks of inconsistent decisions, procedural and substantive invalidities, and the potential judicial review of disciplinary proceedings and decisions. The findings also indicate the need for specialized personnel, clearly defined institutional responsibilities, stronger procedural and constitutional safeguards, and the incorporation of non-punitive measures, including educational, restorative, and consensual approaches. It is concluded that the identified regulatory, procedural, and institutional shortcomings justify the proposal of a draft Student Disciplinary Code as an instrument for promoting legal certainty, university governance, and the protection of the academic community. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Pimentel Filho, Wilton José https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277395 2026-11-04T20:12:24Z 2026-01-01T00:00:00Z

Desenvolvimento de um observatório da educação a distância no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB): indicadores para subsidiar a tomada de decisão na EaD pública Pimentel Filho, Wilton José Esta dissertação teve como objetivo desenvolver um Observatório da Educação a Distância Pública no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB), com base em dados secundários oficiais, para subsidiar a tomada de decisão de gestores universitários e formuladores de políticas públicas. A pesquisa, de natureza aplicada e caráter exploratório-descritivo, articulou análise quantitativa descritiva, análise documental, levantamento bibliométrico e revisão bibliográfica sistematizada. A revisão reuniu 18 estudos e documentos selecionados a partir de 95 registros, enquanto o universo quantitativo compreendeu arquivos públicos do Programa UAB disponibilizados em formato CSV no Portal de Dados Abertos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, referentes aos anos de 2013 a 2024, com versões publicadas até 2025. O tratamento incluiu inventário e preservação das fontes, padronização de variáveis, harmonização de chaves, tratamento de duplicidades e valores ausentes, modelagem dimensional, definição de indicadores e checagens de consistência e reprodutibilidade. Como produto técnico, foi desenvolvido um Observatório educacional composto por repositório tabular, dicionário de dados, catálogo de indicadores, painéis interativos em Power BI, site do Observatório, registros de validação e protocolo de atualização. Os resultados demonstraram que a integração das bases permite examinar a UAB por recortes temporais, territoriais, institucionais e acadêmicos, relacionando ofertas, instituições, cursos, polos, situações administrativas e categorias da trajetória discente. As visualizações indicaram uma distribuição territorial capilarizada, porém não homogênea, e possibilitaram identificar padrões e pontos de atenção relacionados à oferta e à trajetória acadêmica que apoiam a gestão baseada em evidências. Esses indicadores educacionais possuem natureza descritiva e não explicam, isoladamente, as causas dos resultados observados. Conclui-se que o Observatório responde ao problema e aos objetivos da pesquisa ao transformar dados oficiais dispersos em uma arquitetura informacional documentada, rastreável e acessível. As consultas por período, território, instituição, curso e polo podem orientar análises para o planejamento da oferta, o acompanhamento da atuação institucional, a gestão dos polos e a identificação de situações acadêmicas que demandem ações de apoio à permanência. O uso desses resultados na avaliação de políticas públicas exige interpretação contextualizada; a utilidade decisória do produto ainda precisa ser examinada com seus usuários, e sua continuidade depende de atualização regular e definição de responsabilidades institucionais.; This dissertation aimed to develop a Public Distance Education Observatory within the scope of the Open University of Brazil (UAB) System, based on official secondary data, to support decision-making by university administrators and public policymakers. The research, which was applied in nature and exploratory-descriptive in character, combined descriptive quantitative analysis, document analysis, a bibliometric survey, and a systematic literature review. The review gathered 18 studies and documents selected from 95 records, while the quantitative dataset comprised public files from the UAB Program made available in CSV format on the Open Data Portal of the Coordination for the Improvement of Higher Education Personnel (CAPES), covering the years 2013 to 2024, with versions published up to 2025. Data processing included the inventory and preservation of sources, variable standardization, key harmonization, handling of duplicates and missing values, dimensional modeling, indicator definition, and consistency and reproducibility checks. The technical output was an educational Observatory comprising a tabular repository, a data dictionary, an indicator catalog, interactive Power BI dashboards, an Observatory website, validation records, and an update protocol. The results demonstrated that integrating the databases allows for the examination of the UAB system across temporal, territorial, institutional, and academic dimensions, linking program offerings, institutions, courses, study centers, administrative statuses, and student trajectory categories. Visualizations revealed a widespread though non homogeneous territorial distribution and enabled the identification of patterns and areas requiring attention regarding program offerings and academic trajectories, thereby supporting evidence-based management. These educational indicators are descriptive in nature and do not, in isolation, explain the causes of the observed results. It is concluded that the Observatory addresses the research problem and objectives by transforming scattered official data into a documented, traceable, and accessible information architecture. Queries by period, territory, institution, course, and study center may inform course provision planning, institutional monitoring, study center management, and the identification of academic situations requiring student retention support. Using these results in public policy evaluation requires contextual interpretation; the productâ s usefulness for decision making still needs to be examined with its users, and its continuity depends on regular updates and defined institutional responsibilities. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2026.

2026-01-01T00:00:00Z Santos, Luciana Oliveira Penna dos https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/277374 2026-11-04T18:15:31Z 2026-01-01T00:00:00Z

Inovação na Gestão de Arquivos Universitários: Um assistente virtual com Inteligência Artificial Generativa Santos, Luciana Oliveira Penna dos Os arquivos universitários lidam diariamente com demandas de orientação sobre classificação, transferência, recolhimento, eliminação e acesso a documentos, que em geral são respondidas de forma individual pelas equipes técnicas. Este estudo teve como objetivo desenvolver e avaliar um assistente virtual com Inteligência Artificial Generativa (IAGen) voltado à orientação arquivística, ao atendimento e à gestão documental na Coordenação de Arquivo Geral (CAG) da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), que recebeu o nome de Mediador de Orientação e Zelo Arquivístico para Acesso, Recuperação e Transparência (MOZAART). A pesquisa foi aplicada, com abordagem predominantemente qualitativa e uso complementar de dados quantitativos. O percurso metodológico incluiu revisão bibliográfica, exame dos dispositivos legais e normativos aplicáveis à gestão documental, diagnóstico das demandas recebidas pela CAG, definição dos requisitos do assistente, desenvolvimento do protótipo e dois ciclos de testes com usuários de diferentes perfis. Entre os ciclos, foi incorporado ao assistente o Framework Arquivístico de MOZAART, uma proposta teórico-operacional construída para aproximar o seu funcionamento das práticas arquivísticas e orientar o tratamento das demandas. O MOZAART utilizou uma base de conhecimento formada por legislação, instrumentos arquivísticos e documentos institucionais, associada a regras e controles técnicos e ao uso da IAGen na elaboração das respostas. No primeiro ciclo, foram recebidas 33 respostas de 40 convidados e, no segundo, 34 de 38, com alta adesão e avaliações predominantemente positivas nas duas etapas. A percepção de que o assistente forneceu informações inventadas, supostas ou apresentadas sem certeza caiu de 12,1% no primeiro ciclo para 2,9% no segundo, indicando redução desse tipo de ocorrência entre as versões. Permaneceram limitações quanto à precisão, à extensão de algumas respostas e à manutenção do contexto conversacional. Além do assistente, a pesquisa resultou no Framework Arquivístico de MOZAART, em um Vocabulário Controlado, em um Guia para Implantação do MOZAART em Arquivos Universitários e no Plano Preliminar de Implantação no Arquivo Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi elaborado com base em informações e documentos públicos. Os resultados mostraram que o assistente tem potencial para apoiar a orientação inicial em arquivos universitários, com respostas fundamentadas em fontes documentais e reconhecimento dos limites da própria atuação, sem substituir a análise técnica do arquivista.; University archives deal daily with requests for guidance on records classification, transfer, accessioning, disposal and access to documents, which are generally handled individually by technical staff. This study aimed to develop and evaluate a virtual assistant based on Generative Artificial Intelligence (GenAI) for archival guidance, user assistance and records management at the General Archive Coordination (CAG) of the Federal University of Rio Grande (FURG), named Mediator for Archival Guidance and Stewardship for Access, Retrieval and Transparency (MOZAART). This was applied research, with a predominantly qualitative approach and complementary use of quantitative data. The methodological path included a literature review, an examination of the legal and normative provisions applicable to records management, an assessment of the requests received by CAG, the definition of the assistantâ s requirements, prototype development and two cycles of testing with users of different profiles. Between the cycles, the MOZAART Archival Framework was incorporated into the assistant, a theoretical and operational proposal developed to align its operation more closely with archival practices and guide the handling of requests. MOZAART used a knowledge base composed of legislation, archival instruments and institutional documents, combined with rules, technical controls and the use of GenAI in generating responses. In the first cycle, 33 responses were received from 40 invited participants and, in the second, 34 from 38, with high response rates and predominantly positive assessments in both stages. The perception that the assistant provided fabricated or assumed information, or information presented without certainty, fell from 12.1% in the first cycle to 2.9% in the second, indicating a reduction in this type of occurrence between the versions. Limitations remained regarding accuracy, the length of some responses and the maintenance of conversational context. In addition to the assistant, the research resulted in the MOZAART Archival Framework, a Controlled Vocabulary, a Guide for Implementing MOZAART in University Archives and a Preliminary Implementation Plan for the Central Archive of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), which was developed based on publicly available information and documents. The results showed that the assistant has the potential to support initial guidance in university archives, with responses grounded in documentary sources and recognition of the limits of its own role, without replacing the archivistâ s technical analysis. Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária, Florianópolis, 2026.

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