https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/249379 2026-09-05T14:34:48Z 2026-09-05T14:34:48Z Santos, Alessandra Marques dos https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251049 2023-09-12T16:16:02Z 2023-09-12T00:00:00Z

O diplomata da revolução e o cenário internacional Santos, Alessandra Marques dos O presente trabalho, foi realizado de março a junho de 2023, traça a trajetória da figura revolucionária Antônio Gonçalves da Cruz, que se passa no início do século XIX, durante a transição do período colonial para o Brasil Império. O objetivo deste trabalho é analisar seus esforços em busca da emancipação do sistema colonial e da tirania da coroa de Portugal. Foi investigada a suas ações e sua trajetória, a partir da Revolução Pernambucana em 1817, dentro do contexto internacional durante e pós-revolução, onde a questão da abolição da escravidão reuniu alianças e seu reformismo sem impedir o modo de produção escravista. Por meio da análise documental, o objetivo é ressaltar a importância de suas contribuições para a diplomacia brasileira, estimulando novas pesquisas, dada a complexidade do contexto e sua ação inspirada pelo Iluminismo e pelo liberalismo, e o desdobramento desses ideais dentro das suas ações diplomáticas. Divulgação Científica para Comunidade Universidade Federal de Santa Catarina

2023-09-12T00:00:00Z Nunes, Lara https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251043 2023-09-12T11:54:57Z 2023-09-05T00:00:00Z

O Tribunal De Segurança Nacional: um estudo de jurimetria histórica (1936-1945) Nunes, Lara A pesquisa tem como objetivo quantificar dados referentes aos processos do Tribunal de Segurança Nacional (TSN), criado durante a Era Vargas para o julgamento de criminosos políticos, e mais tarde também crimes econômicos, de modo a verificar precisamente a atuação desta corte de exceção a partir de parâmetros específicos, como os crimes mais recorrentes, tempo de processamento das causas, atores processuais de maior destaque, bem como filiação política, gênero, raça e nacionalidade dos réus; e, futuramente, recorrência de argumentação. Para tanto, parte-se de um conceito fraco de jurimetria como a estatística aplicada do Direito através das marcas que ele deixa na sociedade. A diferença neste projeto é aplicar tal método em um tribunal que teve sua atuação iniciada e finda no passado, um objeto histórico por excelência. Será utilizada a base de dados SIAN (Sistema de Informações do Arquivo Nacional), que hospeda cópias digitais da maior parte dos processos do TSN, além da documentação de acervo do tribunal. O tratamento inicial será de tabulação simples em editor de planilhas, não descartando a transposição para softwares ou aplicativos que processem informações mais complexas. Outras fontes de relevo são decisões judiciais de outros tribunais, especialmente Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal Militar que envolvam processos iniciados no TSN ou com matéria correlata; material legislativo - constituições brasileiras e estrangeiras, leis, projetos de lei e projetos de emenda constitucionais, anais das assembleias constituintes e das casas parlamentares brasileiras coligados ao tema; pensamento jurídico - monografias e artigos jurídicos do período correspondente. A análise das fontes contará com apoio de pesquisa bibliográfica (historiografia), buscando realizar uma análise que confronte as diferentes teorias jurídicas sobre o tema, bem como o contexto político e social na qual estão inseridas. Como resultado principal espera-se a reconstrução das estratégias de atuação do TSN, verificando seu fluxo e as práticas de seus agentes. Como resultados secundários espera-se compreender melhor o funcionamento de um tribunal de exceção no Brasil republicano, como o grau de impunidade e de severidade na aplicação de penas; deseja-se verificar as implicações que fatores como nacionalidade, gênero, raça e posição política e social dos réus, bem como o status civil ou militar dos juízes ocupam nas condenações e absolvições.

2023-09-05T00:00:00Z Oliveira Junior, Valmor de https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/251006 2023-09-11T10:30:42Z 2023-09-10T00:00:00Z

UMA REFLEXÃO DO DIREITO ECOLÓGICO EM SUA INTERFACE COM A BUSCA DA JUSTIÇA AMBIENTAL, DENTRO DA VIRAGEM ECOCÊNTRICA DO CONSTITUCIONALISMO SUL-AMERICANO EM SUA RELAÇÃO DIALÉTICA COM OS NOVOS PROCESSOS DE RETROCESSO E DE INSURGÊNCIA NO CAMPO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA DO SUL. Oliveira Junior, Valmor de Este vídeo aborda a pesquisa realizada pelo autor em 2023, focando na justiça ambiental, racismo ambiental e criminalização de movimentos sociais no contexto brasileiro. Assim, a pesquisa se baseou em uma abordagem crítica e buscou uma perspectiva latino-americana, produzindo dois estudos de caso. O primeiro examinou o despejo da ocupação Vale das Palmeiras, em São José, e o segundo abordará a tentativa de criminalização do Movimento dos Sem Terra (MST) por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesses termos, este projeto é justificado pelo cenário político brasileiro, marcado por um projeto neoliberal que enfraqueceu os movimentos sociais e promoveu uma política ambiental regressiva. Tem-se como objetivo geral fortalecer o entendimento acadêmico sobre o racismo ambiental, com foco nas populações periféricas e não brancas, que sofrem diretamente as consequências das injustiças ambientais e violências institucionais. Como objetivos específicos, o projeto visou compreender a interconexão entre o direito, particularmente o direito ambiental, e os conceitos de justiça ambiental e racismo ambiental. Além disso, busca conceituar o racismo ambiental e a justiça ambiental como ferramentas de análise das desigualdades ambientais no Brasil. Nesse sentido, a metodologia se dividiu em duas fases principais: a primeira envolveu a delimitação do objeto de estudo, centrado na interação entre justiça ambiental, movimentos sociais e repressão estatal no âmbito do racismo ambiental e violência institucional; a segunda fase incluiu a análise aprofundada do objeto, resultando na produção de um artigo sobre o despejo da ocupação Vale das Palmeiras e um projeto de pesquisa em andamento sobre a CPI do MST. Ambos os estudos adotaram uma abordagem indutiva e estudos de caso para compreender as complexidades do racismo ambiental e da criminalização dos movimentos sociais. Como resultados, apresentamos a definição dos conceitos de justiça ambiental e racismo ambiental, interligados no contexto brasileiro de forma a demonstrar a interligação fundamental entre justiça ambiental e racismo ambiental, destacando que a justiça ambiental não pode ser alcançada sem o combate eficaz ao racismo ambiental. Conclui-se com a contribuição para a compreensão crítica das injustiças ambientais, do racismo ambiental e da criminalização dos movimentos sociais no Brasil. Importa, ainda, reafirmar a necessidade de considerar fatores adicionais, como origem regional e modos de trabalho, ao analisar as discriminações étnico-raciais em conexão com as injustiças ambientais. Ressalta-se, também, que a luta por justiça ambiental está intrinsecamente ligada à luta contra o racismo ambiental. Seminário de Iniciação Científica e Tecnológica. Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Direito

2023-09-10T00:00:00Z Buttendorf, Júlia Mattos Sertorio, Patrícia https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/250984 2023-09-11T01:53:24Z 2023-09-10T00:00:00Z

Contratos de produção integrada nas atividades agrossilvipastoris: Desafios e perspectivas para a aplicação de “Instrumentos Econômicos” no contexto do Estado de Santa Catarina. Buttendorf, Júlia Mattos; Sertorio, Patrícia O presente relatório integra o Projeto de Pesquisa em Contratos de Produção Integrada nas Atividades Agrossilvipastoris, ministrado pela Professora Doutora Melissa Ely Melo. Nesse sentido, ao amparar seus estudos no Direito Ambiental, essa análise se debruça nos mecanismos financeiros utilizados para estimular a conservação de áreas fornecedoras de serviços ambientais, e, especificamente no PSA. Dessa maneira, busca compreender os desafios e perspectivas da aplicação da Política do Pagamento por Serviço Ambiental no âmbito do Estado de Santa Catarina, cujo setor agrossilvipastoril possui significativa relevância econômica - no ano de 2022 foi capaz de movimentar 27 bilhões (Ministério Economia). Nesse sentido, com foco em Santa Catarina, os proprietários de áreas com ecossistemas protegidos, aptos a participar do Sistema de Créditos de Conservação (SICC), são cadastrados pelo IMA. O SICC tem como objetivo cumprir as disposições da Lei da Mata Atlântica - Lei nº 11.428/2006 - que estabelece a obrigatoriedade de compensação de toda área desmatada por uma área de igual tamanho e com características ecológicas equivalentes Contudo, cabe ressaltar que apesar de ser uma prática com potencial de consolidação no cenário econômico, cujo intuito se finda na necessária e urgente preservação do meio ambiente, o PSA acaba ocupando um espaço paliativo. Isto porque esses mecanismos não substituem, muito menos se equiparam a um sistema jurídico integralmente ecológico. Mesmo assim, a perspectiva sustentável que perpassa o PSA não deve deixar de ser celebrada. PIBIC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. CCJ. Direito.

2023-09-10T00:00:00Z