DESPESAS COM EDUCAÇÃO NA EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO GOVERNO FEDERAL DO BRASIL ENTRE 2003 E 2008

Abstract

Conforme a Constituição Federal Brasileira de 1988, a educação constitui um direito social fundamental para o desenvolvimento dos indivíduos. A análise dos valores constantes no Orçamento da União, destinados a educação, constitui fonte inicial de reflexão sobre qual tratamento o Governo Federal tem dispensado ao atendimento desse direito. O objetivo deste artigo é analisar os valores, a composição, a evolução e a expressividade das despesas com a função Educação na execução do Orçamento da União entre 2003 e 2008. Para isto, é realizada a apresentação e análise de dados emitidos pela Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda. A metodologia utilizada é exploratória, com relação aos objetivos e quantitativa e qualitativa (mista), em relação à abordagem do problema. Os procedimentos para obtenção dos dados foram os da pesquisa bibliográfica para a fundamentação teórica e da pesquisa documental para o desenvolvimento da análise. As análises permitiram perceber que entre os anos de 2003 e 2008, a função Educação esteve sempre entre as cinco mais expressivas monetariamente. O valor despendido com essa despesa apresentou aumento de 50,65% no período. Todavia, sua representatividade em relação ao total das despesas foi baixa representando no máximo 2,88% do total das despesas orçamentárias.