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Resumen:
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As leis do Sistema Nacional e Estadual de Unidades de Conservação as dividem em dois grupos, caracterizados como de Proteção Integral e de Uso Sustentável. Em Santa Catarina, existem 18 Unidades de Conservação administradas pelo IBAMA e FATMA, representando uma área de 347.601,20 hectares, que correspondem a 3,64% do seu território. Estas áreas deveriam contemplar os objetivos nacionais e estaduais de manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos, promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento, proporcionar meios e incentivos para atividades de pesquisa científicas, promover a educação ambiental, a recreação e o turismo ecológico, entre outros. Para que isto ocorra é necessário que exista operativo um Sistema de Unidades de Conservação. Porém, existe uma grande lacuna de informações a respeito do que ocorre com as Unidades de Conservação existentes em Santa Catarina, que atinge pesquisadores, instituições de ensino, organizações governamentais e não governamentais e, sobretudo, à sociedade em geral. Neste trabalho, realizamos uma sistematização de informações que comporam um Cadastro Técnico e análises com base em informações primárias, concernentes à situação fundiária, administração, fiscalização, integridade do patrimônio ambiental e gestão de cada uma das Unidades de Conservação, buscando contribuir com seus processos de implantação e consolidação, através da disponibilização à todos os segmentos interessados, das suas realidades e situação atual, esperando, entre outras coisas, dotar a sociedade dos meios para influenciar nos processos de decisão de gestão deste patrimônio ambiental público. |
