O direito à saúde na reforma do estado brasileiro: construindo uma nova agenda

Abstract

: Este estudo analisa as rupturas entre a concepção institucional do direito à saúde e o atual discurso dos sujeitos políticos envolvidos com o setor, evidenciando as divergências e as identidades existentes entre as matrizes discursivas do Ministério da Saúde, da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, da Pastoral da Saúde e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social - CUT - CNTSS/CUT. Com a finalidade de identificar as semelhanças e as discrepâncias entre as concepções de direito à saúde, trabalha com duas ordens de temporalidade, a época constitucional e o período compreendido entre 1998 e 2001. Como recurso metodológico utilizou o esquema de cooperação textual de Umberto Eco, que permitiu entender o processo de atualização dos discursos a partir dos artifícios interativos entre o autor e o leitor. Além de explicitar os interesses e propostas em curso, esta tese aponta as racionalidades que presidem a construção dos discursos sobre o direito à saúde a partir de dois eixos analíticos. O primeiro, relacionado aos princípios ético-políticos. O segundo eixo aponta os argumentos e as propostas que incidem sobre a organização do sistema, envolvendo a gestão, o financiamento e o modelo de atenção à saúde. As matrizes discursivas do Ministério de Saúde da ABRAMGE sinalizam para uma alteração do Sistema Único de Saúde em suas diretrizes centrais e redução visível da esfera publica. O discurso da Pastoral da Saúde e da CNTSS/CUT reiteram o compromisso original do SUS. Veiculam os conteúdos que apontam para um sistema único de saúde, igualitário e universal, como um direito de todos e um dever do Estado.