Autonomia Universitária – Da Evolução do Conceito à Legislação Brasileira sobre o Ensino Superior.

Abstract

O presente artigo tem por propósito oferecer uma contribuição teórica ao amplo debate sobre autonomia universitária no Brasil. No primeiro momento, faz uma incursão sobre a origem e evolução do conceito de autonomia, baseada no método histórico-comparativo (RANIERI, 1994), e como a Universidade, ao longo do seu processo de estruturação e de consolidação, se apropriou desse conceito. O segundo ponto aborda a recepção do conceito/princípio “autonomia” pela legislação que regulamenta o ensino superior no País. E, por fim, tece alguns comentários sobre a polêmica que gravita em torno dos limites da autonomia das Instituições de Ensino Superior - IES brasileiras.