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Eutanásia: um direito à morte digna

Bittencourt Neto, Valmy (Florianópolis, SC, 1-10-2021)
Criptomoedas: Natureza jurídica e reflexos tributários

Valle, João Pedro Gonçalves Dalla (Florianópolis, SC., 1-12-20)
A (im)possibilidade de utilização do crime de organização criminosa como infração penal antecedente ao delito de lavagem de dinheiro

Nunes, Lara (Florianópolis, SC., 2-07-25)
Aplicabilidade cumulativa da pena de perdimento, prevista no art. 23, V, do Decreto-Lei no 1.455/1976, e da multa de 10%, prevista no art. 33 da Lei no 11.488/2007, ao importador ostensivo

Isensee, Thainá Laís (Florianópolis, SC., 4-07-25)
Hipoóteses de Incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis previstas na Constituição de 1988, após Emenda n. 132/2023.

SOUZA, LEONARDO STUDZINSKI DE (Florianópolis, SC., 5-12-20)
O TRATAMENTO JURÍDICO DA PESSOAS INTERSEXOS NO BRASIL

NASCIMENTO, YGOR ROBERTO (Florianópolis, SC., 5-12-2020)
A decretação do divórcio liminar e a emenda constitucional nº 66 de 2010: análise das decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ribeiro da Silva, Matheus (Florianópolis, SC., 8-12-2022)
Vícios de prova na quebra de sigilo telefônico: afastamento da regra da exclusão numa abordagem pro societate

Souza, Cássio Henrique de (Florianópolis, SC, 9-07-2020)
Análise dos limites e pressupostos da dispensa de licitação emergencial, prevista no inciso IV, artigo 24 da Lei 8.666/93

Silvano, Douglas Ricardo (Florianópolis, SC, 10-07-2014)
A Responsabilidade Socioambiental Corporativa: Análise das Normas Regulamentadoras ISO14001 e os ODS no contexto atual

Silva, Renan Arthur Ferreira da (Florianópolis, SC., 10-07-25)
Responsabilidade civil do Estado por omissão na hipótese de danos ambientais causados por particulares e o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça

Ligia, Mannes Silveira Henk (Florianópolis, SC, 11-12-2020)
O controle jurisdicional do mérito da decisão administrativa que reconhece o cometimento de falta grave no âmbito da execução penal

Pinho, Brenda Lucio (Florianópolis, SC., 11-12-24)
Análise da guarda compartilhada de animais domésticos em casos de dissolução conjugal frente às decisões dos Tribunais de Justiça

Leal, Maria Eduarda Arruda (Florianópolis, SC, 12-05-2020)
A soberania da prova pericial nas ações de concessão de auxílio-acidente

Schwindt, Bianca da Silva (Florianópolis, SC, 12-05-2021)
Acordo de não persecução cível em matéria de improbidade administrativa: uma análise a partir do paradigma da consensualidade administrativa

Rates, Thaís de Avila (Florianópolis, SC, 13-09-2021)
Judicialização da saúde em tempos de pandemia da COVID-19: uma análise dos casos envolvendo a disponibilização de leitos de UTI no TJSC

Corrêa, Diana Alina Cordeiro (Florianópolis, SC, 14-05-2020)
A legalidade na cobrança de direitos autorais por execução públicas nas plataformas de streaming de música

Borges, Rafael Destri Krás (Florianópolis, SC, 14-05-2021)
Análise da nova política migratória brasileira com foco no acolhimento dos migrantes haitianos: o visto humanitário como ponto de partida

Hoepers, Carolina Alves (Florianópolis, SC, 14-12-2020)
A proteção da mulher sob a ótica da sanção penal prevista para o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência

Ferreira, Felipe Miranda (Florianópolis, SC, 15-03-2020)
O panorama jurídico do homeschooling no Brasil: constitucionalidade, necessidade e o panorama educacional da sociedade brasileira.

Jacques, Samuel Moro (Florianópolis, SC, 15-07-2020)

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