Responsabilidade civil do transportador decorrente do contrato de transporte aéreo de passageiros

Abstract

O sonho de voar remonta à mitologia grega quando Ícaro fracassou no seu intento de alcançar o céu caindo no mar, atravessa os séculos, e atinge Leonardo da Vinci, contamina os fanáticos pelos balões, e culmina com o primeiro voo, em 1906, efetuado em uma aparelho mais pesado do que o ar, realizado por Alberto Santos Dumont, em ralis, com avião por ele projetado e construído, chamado "14-bis". A obstinação dos aeronautas, a importância da atividade aérea, e os inúmeros estudos sobre ela realizados, provocaram uma verdadeira revolução tecnológica, fazendo com que as qualidades do transporte aéreo ultrapassasse a mera diminuição de tempo das viagens e atingissem os padrões de segurança anuais. O instituto jurídico da responsabilidade civil, da mesma forma, é marcado por grandes avanços, iniciados ainda no Direito romano, e atingindo o seu ápice no extraordinário desenvolvimento que a matéria sofreu no transcorrer do século XX, principalmente em razão das inovações propostas a partir do estudo das teorias da culpa e do risco. A análise lógica destas considerações leva-nos a pensar que, então, a responsabilidade civil decorrente do contrato de transporte aéreo de passageiros também tenha acompanhado e sofrido as evoluções jurídicas da responsabilidade civil, adequando-se à nova realidade do serviço aéreo. Entretanto, não é o que constatamos a partir do estudos dos diplomas legais que regulamentam este tema.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.