O princípio da função social da propriedade imobiliária e seu acolhimento na ordem jurídica brasileira

Abstract

Neste trabalho, buscamos desvendar o princípio jurídico da função social da propriedade privada: doutrinária, jurídica e fática; desde seus primórdios, até seu atual acolhimento em nossa ordem jurídica e social. Constatamos, com felicidade, nossa prolífica evolução no que tange a tal princípio, dentro do campo jurídico dos direitos reais, em relação à outros países de mesmo sistema econômico. Princípio, instituto, ou, como vem se firmando o atual entendimento: elemento constitutivo do direito de propriedade; descobrimos a importância de sua efetiva regulamentação jurídica para a proteção da liberdade econômica individual, em face a atual política neoliberal que varre o mundo. Quando a propriedade, cada vez mais, concentra-se no domínio de grandes grupos econômicos. Enfim, certificamo-nos do potencial efetivo de tal princípio quando institucionalizado no método positivo e, vislumbramos um fértil terreno para sua evolução, pois ainda está longe da maturidade.

Observações: Digitalização realizada a partir do TCC impresso. Folha de aprovação suprimida por conter dados sensíveis.