Integração dos instrumentos e atores relacionados à fiscalização do atendimento adequado de esgoto no lote no município de Governador Celso Ramos/SC

Abstract

Tendo em vista o crescimento urbano e o aumento da densidade populacional na região do loteamento Caravelas, no município de Governador Celso Ramos, Santa Catarina, torna-se essencial garantir a gestão e operação adequadas dos sistemas de tratamento de efluentes sanitários para evitar impactos ambientais e de saúde pública. Observa-se ainda uma necessidade de melhorias na cobertura de fiscalização desses sistemas. O presente trabalho tem como objetivo aprimorar uma plataforma digital para integrar e disponibilizar os dados de acompanhamento de sistemas de tratamento de esgoto no lote com vistas a progressão da fiscalização do saneamento no município Governador Celso Ramos/SC, buscando uma forma de garantir uma alta cobertura de fiscalização desses sistemas, além da disponibilização dos dados para os diferentes setores de fiscalização municipal. Para tanto, foi adotada uma abordagem metodológica descritiva e exploratória, utilizando entrevistas com síndicos e fiscais, além do mapeamento dos empreendimentos alocados no loteamento Caravelas, classificação dos sistemas de tratamento de esgoto em cada um desses empreendimentos e o cumprimento das obrigatoriedades da legislação municipal referente a esses sistemas. Os resultados obtidos revelam uma diversidade de tecnologias empregadas no tratamento do esgoto nos lotes, incluindo sistemas de tratamento físico-químico, Compact Ts Air, Lodos Ativados Convencionais e Lodos Ativados Phoredox. Observa-se que 30 dos 40 empreendimentos participantes possuem um responsável técnico qualificado, com 75% atendendo a essa exigência. A maioria dos condomínios realiza análises laboratoriais em conformidade com a legislação, mas apenas 23 enviam relatórios conforme exigido, e 10 empreendimentos não realizam análises laboratoriais. A fiscalização, por sua vez, é considerada deficiente, com apenas um empreendimento fiscalizado e apresentando dificuldades relacionadas à falta de pessoas para fiscalizar e à dificuldade de contato com os responsáveis dos empreendimentos. A plataforma proposta viabiliza a integração dos dados e a padronização das informações, melhorando a comunicação entre os responsáveis técnicos e os setores fiscalizadores, promovendo uma gestão mais eficaz e sustentável dos sistemas de tratamento de esgoto.