Direitos humanos e educação infantil: uma análise do cenário brasileiro

Abstract

O artigo pretende analisar o Direito Humano à educação infantil, realizando uma análise do cenário brasileiro. Para tanto, utilizamos de revisão bibliográfica junto às produções científicas no campo da educação, articulando com um estudo teórico no campo dos direitos humanos. Assim, o trabalho está dividido em uma primeira parte de breve conceitualização do campo dos Direitos Humanos e o recorte desse debate no campo da educação; posteriormente, realizamos alguns apontamentos sobre a educação infantil e seu histórico de consolidação no Brasil, e, por fim, traça-se breves conclusões sobre a temática e sobre alguns pontos atinentes ao cenário da Educação Infantil no Brasil. Percebemos na literatura pesquisada que permanece forte desigualdade no acesso aos serviços de educação infantil, mediada pela renda das famílias, pela escolaridade das mães, pela raça/cor, pelo trabalho remunerado das mães, entre outros condicionantes de desigualdade social e educacional e onde a qualidade dessa oferta também caminha morosamente.