Pobreza energética como expressão da questão social e a tarifa social de energia elétrica como direito: uma mediação necessária

Abstract

A questão energética no Brasil vem sendo cada vez mais explicitada dado os avanços tecnológicos da última década. O cenário de exploração de raça, gênero e classe são fundantes nas problemáticas sócio-históricas da conjuntura brasileira, sendo que assim como outras expressões da questão social, esses são componentes essenciais que se atrela a questão energética do Brasil. Assim, se observa que a própria relação do ser humano com a eletricidade se modificou nas últimas décadas, se tornando inerente para a própria reprodução da vida na sociedade moderna, seja em tarefas mais simples do cotidiano como manter uma iluminação residencial, ou tarefas mais complexas como a sustentação de aparelhos de suporte de vida dos indivíduos. No decorrer das últimas décadas as relações de exploração do próprio capitalismo tornam a energia elétrica essencialmente em mercadoria, porém aumentado cada vez mais ao arrolamento de dependência entre os sujeitos e a eletricidade. Contudo no que se analisa que atualmente a falta de um acesso a esse bem de serviço acaba por repercutir na efetividade de diversos direitos, e se pensando em como a pauperização tem aumentado, o não acesso acaba cerceando inúmeras pessoas de terem garantias mínimas (como por exemplo, a alimentação). Essa questão, conjuntamente a falta de indenização justa (desde o início da construção de uma barragem de geração de energia), a sua distribuição final, acaba por demonstrar que o lucro está acima dos interesses e bens coletivos. Para demonstrar essa problemática, será dimensionada a partir de uma pesquisa exploratória utilizando como método a investigação qualitativa e a técnica do levantamento bibliográfico, para dimensionar de forma mais ampla as relações da pobreza energética, com a ineficiência de acesso para o desenvolvimento das garantias mínimas para os seres humanos. Dentro dessa questão será abordado o programa da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), na contemporaneidade e a sua defasagem dado o desinteresse estatal e dos grupos dominantes de universalizar essa política, que desde seu inicio passa por dificuldade na implantação, e sem normativas que o explicitem no acesso de direitos mínimos, essa ineficiência acaba por repercutir em diversos outros acessos sociais. Assim, sendo o Serviço Social categoria que lida diretamente com as expressões da questão social, se faz urgente a necessidade de se discutir a pobreza energética e seus rebatimentos para o acesso a bens e serviços que tragam garantias de uma qualidade de vida para os sujeitos em situação de pobreza e extrema pobreza, com uma mínima equidade de acesso.