O impacto da contrarreforma de Bolsonaro nos direitos previdenciários dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina.

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto da contrarreforma previdenciária promovida pelo governo Bolsonaro nos direitos previdenciários dos servidores públicos estaduais de Santa Catarina. Não obstante, apontaremos o movimento da contrarreforma em curso desde a década de 1990, instituído pelos governos de Fernando Collor de Mello, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. A metodologia utilizada teve como base uma Revisão de Literatura e Documental, e tendo como referência o Método Crítico Dialético, realizamos uma pesquisa por meio de diferentes publicações, como artigos, teses, dissertações, entre outros. Ademais, realizamos análise da Emenda Constitucional (EC) nº 103/2019, bem como outras legislações contrarreformistas anteriores a 2019. Como resultado da pesquisa, concluímos que o movimento de contrarreforma permitiu sobretudo a diminuição dos valores dos benefícios e a retirada de direitos previdenciários, essencialmente após a EC nº 103/2019 de Bolsonaro. O trabalho está dividido em três capítulos, o primeiro discorre sobre a gênese da previdência brasileira e do estado de Santa Catarina, o segundo trata sobre as contrarreformas previdenciárias desde 1990 e sobretudo de Bolsonaro e o terceiro aborda as mudanças administrativas e legislativas do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV) após a EC nº 103/2019.