ASSENTAMENTO FUNCIONAL DIGITAL (AFD) EM INSTITUTOS FEDERAIS: PANORAMA LEGAL E BIBLIOGRÁFICO

Abstract

Este artigo objetivou levantar o total de assentamentos funcionais digitalizados por Instituto Federal alinhado ao panorama legal e bibliográfico acerca do tema. Foi utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa, descritiva, bibliográfica e documental. Inicialmente foram apresentadas e discutidas publicações de legislações e bibliografias sobre gestão de documentos e digitalização, da transformação digital do governo federal e do assentamento funcional digital. Após, foram obtidas informações junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGISP) sobre o uso dos Assentamentos Funcionais Digitalizados pelos Institutos Federais. O estudo permitiu concluir que houve um avanço no amadurecimento dos aspectos legais sobre os assentamentos funcionais digitalizados e na implementação do mesmo no âmbito dos Institutos Federais, entretanto, há um longo caminho a se percorrer para alcançar cem por cento das digitalizações.