Cotas de gênero na política: as mulheres na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (1998-2018)

Abstract

O Brasil foi um dos primeiros países da América Latina a garantir o direito ao voto das mulheres, ainda assim, é considerado um dos piores países em índices de representação política deste grupo. Conquistas e avanços aconteceram nesse sentido, no final do século passado e na primeira década deste milênio, com a proposta do sistema de cotas e de paridade de gênero. Documentos assinados pelo país em conferências internacionais e nacionais buscaram garantir o aumento da participação das mulheres no campo político. Em 1995, foi adotada a primeira forma da Lei de Cotas de gênero na política nas eleições proporcionais. Em diálogo com os estudos de gênero, interseccionalidade e na óptica da História do Tempo Presente, buscou-se compreender como se deram os conflitos, as adesões e os resultados desta legislação e a atuação das mulheres eleitas na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), entre 1998 e 2018. Em um primeiro momento, é realizado um breve histórico abordando sobre os direitos políticos das mulheres no Brasil, seguido pela discussão e debate bibliográfico sobre a Lei de Cotas, buscando observar se os partidos políticos acataram a legislação no lançamento das candidaturas em Santa Catarina. Na segunda parte, baseado no conceito de interseccionalidade proposto por Kimberlé Crenshaw, foi analisado os perfis das mulheres eleitas e suplentes, utilizando variáveis como raça/etnia, geração, grau de escolaridade e profissão. Por fim, foram analisados os Projetos de Lei feitos por estas parlamentares durante o tempo que permaneceram na ALESC. As fontes utilizadas foram os dados obtidos no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Foi notado que, geralmente os partidos políticos não cumprem com as cotas, o que dificulta a eleição das mulheres. Estas quando eleitas, não se dedicam necessariamente à representação de seu grupo social. Ainda, constatou-se que este é um parlamento essencialmente branco e modelado por marcadores sociais.