Da tipificação penal dos ataques cibernéticos no contexto da sociedade de risco: uma abordagem a partir da convenção de budapeste

Abstract

Com o avanço tecnológico, a sociedade vem se deparando com novos riscos provenientes do progresso da tecnologia da informação. Entre eles, os crimes cibernéticos têm evoluído, alcançando cada vez mais transnacionalidade e dificultado sua resolução. Para enfrentamento desses novos crimes, se faz necessário o uso de ferramentas de cooperação internacional. A Convenção de Budapeste, organizada pelo Conselho da Europa em 2001 busca harmonizar as legislações nacionais e estabelecer modos de cooperação entre os países assinantes do tratado. Convidado a ratificar a Convenção, o Brasil está em processo de promulgação do acordo. Uma vez promulgado, deve-se adequar a legislação nacional às exigências estabelecidas na Convenção. Para isso, verifica-se que as ações criminosas voltadas a ataques cibernéticos deverão merecer uma atenção especial do direito penal brasileiro em decorrência do maior risco que produzem para a cibersegurança. Embora já conte com leis penais aplicáveis ao ambiente cibernético, sobretudo a Lei nº 12.737 de 2012, a legislação brasileira ainda precisa passar por adequações a fim de responder aos principais crimes cibernéticos da atualidade.