A Responsabilidade Civil Objetiva do Fabricante dentro do Código de Defesa do Consumidor

Abstract

O presente trabalho apresenta como tema, "a responsabilidade civil objetiva do fabricante ou produtor". Como o tema em si já suscita diversas discussões, muitas delas colocadas nos objetivos específicos do projeto desta monografia, buscar-se-á de modo bastante conciso - já que não é este o tema central - definir-se, ainda na introdução, o instituto da responsabilidade civil. Num segundo momento da introdução, far-se-á a demonstração da necessidade da aplicação da responsabilidade civil objetiva nas relações de consumo.