A responsabilidade civil de pais separados por ato ilícito de filho menor

Abstract

A presente monografia tem por objetivo investigar o problema da responsabilidade civil de pais separados por ato ilícito cometido por filho menor. Pretende-se averiguar a quem deve ser atribuída a responsabilidade civil nas situações envolvendo pais separados, analisando-se os institutos do poder familiar e da guarda, pesquisando-se a jurisprudência e interpretando-se a lei.